16/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007093-61.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:ALEXANDRE JANOTTI MAYOR SENTENÇA Tipo "B" Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e como executado(s): ALEXANDRE JANOTTI MAYOR objetivando o recebimento dos valores fixados na sentença de ID 1496637874.

A exequente solicitou a extinção da execução em razão do cumprimento da obrigação pela parte executada (ID 1910508674).

Pois bem.

Da análise dos autos, verifico que o pagamento da dívida exequenda ocorreu extrajudicialmente, porquanto a exequente informou, por meio da petição de ID 1910508674, que a obrigação foi cumprida pela parte executada.

Consoante disposto no artigo 924, III do Código de Processo Civil, “Extingue-se a execução quando: (...) III - O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Determino o imediato desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD (ID 1911592173).

Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais remanescentes.

No contexto dos autos, em que, a priori, pressupõe-se inexistir interesse dos litigantes em vergastar esta sentença e, em homenagem aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da cooperação processual, informem as partes, caso queiram, se renunciam ao prazo recursal, possibilitando, por conseguinte, a certificação do trânsito, o imediato arquivamento e a redução do acervo.

Apresentada a renúncia, a Secretaria deverá: (i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; (ii) encaminhar, imediatamente, os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Ausente tal manifestação, o processo deverá aguardar o transcurso do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, os presentes autos.

Intimem-se, pois a publicação e o registro são automáticos.

Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007093-61.2022.4.01.4300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:ALEXANDRE JANOTTI MAYOR SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuizou a presente ação em desfavor do ALEXANDRE JANOTTI MAYOR, objetivando o recebimento de créditos referente ao contrato de cartão de crédito n.º 0000000009199754, 0000000009205285, 0000000221027495, no valor atualizado de R$ 84.043,88 (oitenta e quatro mil quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). 2.

Após ser devidamente citado (ID 1414550287), a ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos. 3. É o relatório.

Decido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. 5.

Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 6.

Nesse quadro, e considerando também que não houve comprovação do pagamento da dívida pela parte requerida, é de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial. 7.

Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 8.

Honorários advocatícios da fase de conhecimento já fixados no despacho citatório em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (artigo 701 do CPC). 9.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 10.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% digital.

Na hipótese de concordância, a parte e seu Advogado devem fornecer endereço eletrônico e número de celular. 11.

Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A secretaria da 1ª Vara Federal deverá: (12.1) intimar as partes acerca da sentença, especialmente acerca do Juízo 100% digital (item 10), sendo a autora via sistema e a ré via publicação em diário eletrônico; (12.2) aguardar o trânsito em julgado e certificá-lo; (12.3) após a certificação, reclassificar o feito para cumprimento de sentença, com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL no polo ativo; (12.4) intimar a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC; (12.5) não sendo requerida a execução, arquivar imediatamente os autos.

Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
10/11/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:16

Expedição de Mandado.
24/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:48

Juntada de manifestação
22/09/2022 21:43

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 21:43

Juntada de Certidão
22/09/2022 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 20:40

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 12:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/09/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 15:55

Expedição de Mandado.
23/08/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:48

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
12/08/2022 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/08/2022 12:16

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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