TRF1 - 1012804-83.2021.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.165.775/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELINALDO MIRANDA CARDOSO

CPF *60.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 00:57

    Publicado Citação em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1012804-83.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: ELINALDO MIRANDA CARDOSO VALOR DA DÍVIDA : R$ 10.370,18 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ELINALDO MIRANDA CARDOSO - CPF: *60.***.*11-91 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21060216484460300000559855318 01.

    PI Inicial 21060216484476400000559855325 02.

    PROCURAÇÃO_2020 Procuração 21060216484498400000559855326 03.

    Ata de Posse Diretoria Documentos Diversos 21060216484514900000559843679 04.

    CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21060216484538100000559843681 05.

    CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060216484560400000559843683 06.

    GRU_CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 21060216484575800000559843689 07_Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 21060216484590100000559843693 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21061012553713000000569091538 Decisão Decisão 21072015335672100000569139042 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21072407595230700000642775662 1012804-83.2021.4.01.3200 Cálculos judiciais 21072407595243500000642775663 Certidão Certidão 22013117495338300000898828739 1012804-83.2021.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22013117495353900000898828741 Termo Termo 22022218124749300000936634375 1012804-83.2021.4.01.3200 parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22022218124757900000936655329 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22022310134799600000937442838 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 23010921323944300001436235565 Ato ordinatório Ato ordinatório 23011015433234300001437161047 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011612293860100001442449533 X02.

    Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 23011612330101100001442449535 X03.

    Oficio_26608473_SIRA_FAZENDA NACIONAL Documento Comprobatório 23011612330101100001442449536 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23012010233043900001448083547 CARPIM01 Cálculos judiciais 23012010240100000001448083549 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020617314591500001469361051 X03.

    Oficio_26608473_SIRA_FAZENDA NACIONAL Documento Comprobatório 23020617355201300001469361055 Manaus (AM), na data da assinatura. .

    JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 13/02/2023 13:46

    Expedição de Edital.

  • 13/02/2023 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2023 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2023 10:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 20/01/2023 10:24

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 18/01/2023 18:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/01/2023 18:02

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/01/2023 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2023 15:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/01/2023 21:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 21:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/04/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 18:12

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 07:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 24/07/2021 07:59

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/07/2021 15:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/07/2021 15:26

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/07/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 15:33

    Outras Decisões

  • 10/06/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 12:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

  • 10/06/2021 12:55

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/06/2021 10:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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