TRF1 - 1026265-25.2021.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1026265-25.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: OCILEY BENTES DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA : $5,027.17 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de OCILEY BENTES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*89-91 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAR o (a) devedor(a) na forma do Art. 12, parágrafo 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n.º 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21101312013711700000762144174 01.

PI Inicial 21101312013720000000762144176 02.

PROCURACAO_2020 Procuração 21101312013734700000762144177 03.

Ata de Posse Diretoria Documentos Diversos 21101312013748100000762144178 04.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21101312013768400000762154629 05.

CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 21101312013781300000762154631 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21101819522470600000771997699 Petição intercorrente Petição intercorrente 21110512394991500000796353733 06.

GRU CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 21110512394999300000796353734 07.

Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 21110512395011000000796353735 Decisão Decisão 22021709343708600000772039168 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22021819575183100000931394376 1026265-25.2021.4.01.3200 Cálculos judiciais 22021819575194800000931430875 Certidão Certidão 22100309434042100001330736444 1026265-25.2021.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22100309441106600001330736446 Termo Termo 22111816431693500001389649443 1026265-25.2021.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22111816433357400001389649444 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22120218443987800001407686951 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22120721131363400001413407430 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22121616245061500001424784432 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010917363686200001436075571 X03.

Oficio_26608473_SIRA_FAZENDA NACIONAL Documento Comprobatório 23011011404824500001436685549 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011012095333400001436753542 Manaus (AM), na data da assinatura. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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