TRF1 - 1013379-91.2021.4.01.3200
1ª instância - 5ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 00:03
Publicado Citação em 13/02/2023.
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10/02/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1013379-91.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: RAIMUNDO MARCOS ARAUJO MEDEIROS VALOR DA DÍVIDA : R$3,496.35 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de RAIMUNDO MARCOS ARAUJO MEDEIROS - CPF: *21.***.*11-04 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
INTIMAR o (a) devedor(a) na forma do Art. 12, parágrafo 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n.º 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos.
Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).
As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21061014431898000000569347117 01.
PI Inicial 21061014431913500000569347124 02.
PROCURAÇÃO_2020 Procuração 21061014431924800000569347125 03.
Ata de Posse Diretoria Documentos Diversos 21061014431937400000569347128 04.
CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21061014431958300000569393031 05.
CDAS Certidão de Dívida Ativa - CDA 21061014431968500000569393032 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21061512544828100000574155066 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062916491400800000601009049 06.
GRU CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 21062916491406900000601009057 07.comprovante de pagamento de custas Comprovante de recolhimento de custas 21062916491419400000601009059 Decisão Decisão 21072212564610100000574298548 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21072420250985900000643040157 1013379-91.2021.4.01.3200 Cálculos judiciais 21072420250996300000643040173 Certidão Certidão 22020110121376500000899689232 1013379-91.2021.4.01.3200 - irrisório Consulta/Extrato BACENJUD 22020110121386100000899689234 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020316333185200000904832845 X02.
Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documentos Diversos 22020316333201200000904832855 Decisão Decisão 22070811360919300001188919442 Certidão Certidão 22082211452426400001272538944 1013379-91.2021.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta/Extrato RENAJUD 22082211455567700001272538947 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082409463551100001276334477 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22082510101779200001278357463 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22113017183795500001404394484 Ato ordinatório Ato ordinatório 22113021383284200001404716452 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22120716242138400001412953961 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011217053923800001439947549 X03.
Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 23011217084284800001439947550 Manaus (AM), na data da assinatura. .
JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.
Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.
FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] -
09/02/2023 15:22
Expedição de Edital.
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09/02/2023 15:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/01/2023 17:09
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2022 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 21:39
Juntada de ato ordinatório
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30/11/2022 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/11/2022 17:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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08/09/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 11:20
Expedição de Mandado.
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24/08/2022 09:47
Juntada de petição intercorrente
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22/08/2022 11:46
Juntada de Certidão
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11/07/2022 17:33
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/05/2022 15:47
Conclusos para decisão
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03/02/2022 16:33
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2022 10:12
Juntada de Certidão
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24/07/2021 20:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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24/07/2021 20:25
Juntada de Cálculos judiciais
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23/07/2021 11:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/07/2021 11:18
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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22/07/2021 12:57
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2021 12:56
Outras Decisões
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29/06/2021 16:49
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 12:54
Conclusos para despacho
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15/06/2021 12:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
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15/06/2021 12:54
Juntada de Informação de Prevenção
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15/06/2021 10:50
Recebido pelo Distribuidor
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15/06/2021 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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