10/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0012450-22.2014.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: ACTS COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA : R$ 38,188.38 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *93.***.*40-20 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19112913464674700000129710961 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112915433752100000129919939 12450-22.2014.4.01.3200 Volume 19112915433774000000129919946 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20060919022726600000248907061 12450-22.2014.4.01.3200 (09-06-2020 17-02) Cálculos judiciais 20060919022834100000248907066 Certidão Certidão 20072117130578900000279408128 0012450-22.2014.4.01.3200 BacenJud 2.0 parcial Consulta/Extrato BACENJUD 20072117130590300000279382168 Documentos Diversos Documentos Diversos 20090915512216100000321018565 00124502220144013200 Comprovante de depósito judicial 20090915512244900000321024091 00124502220144013200 DEP 3 Comprovante de depósito judicial 20090915512269800000321024097 00124502220144013200 DEP 2 Comprovante de depósito judicial 20090915512295800000321060569 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21020112355329600000424239040 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061511182578800000574022063 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081015554459300000670266643 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21081609325207200000677604140 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082018481148500000689557135 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618272923400000840872268 Outras peças Outras peças 21121620530602800000857568753 Manifestação - PGFN Outras peças 21121620530610100000857568754 Tela - Dívida Documentos Diversos 21121620530618800000857568756 Tela HOD Documentos Diversos 21121620530627000000857568757 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21123020184721300000866094322 CARPIM01 Cálculos judiciais 21123020184735000000866094323 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22030802140470200000955328343 12450-22 Cálculos judiciais 22030802140483900000955328344 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22031115593640100000963285372 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22053111181969000001102914957 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080814265435300001248265442 Outras peças Outras peças 22081114125348900001255983470 Manifestação Outras peças 22081114131314200001255983471 End inalterado Documentos Diversos 22081114134534600001255983472 Despacho Despacho 22121414344535800001420832431 Manaus (AM), na data da assinatura. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
06/10/2022 07:05

Conclusos para decisão
13/09/2022 02:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.
11/08/2022 14:13

Juntada de outras peças
08/08/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 11:18

Juntada de diligência
15/03/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 15:59

Expedição de Mandado.
08/03/2022 02:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
08/03/2022 02:14

Juntada de Cálculos judiciais
06/03/2022 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2022 11:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/12/2021 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
30/12/2021 20:18

Juntada de Cálculos judiciais
30/12/2021 20:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/12/2021 20:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/12/2021 20:53

Juntada de outras peças
06/12/2021 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 18:48

Juntada de diligência
19/08/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 09:32

Expedição de Mandado.
10/08/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 13:31

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 11:18

Juntada de diligência
26/04/2021 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 12:35

Expedição de Mandado.
09/09/2020 15:51

Juntada de documentos diversos
21/07/2020 17:13

Juntada de Certidão.
09/06/2020 19:02

Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
09/06/2020 19:02

Juntada de Cálculos judiciais
09/06/2020 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2020 11:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria
29/11/2019 15:43

Juntada de Certidão de processo migrado
20/09/2019 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2019 12:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/08/2019 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2019 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
06/08/2019 13:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/08/2019 11:50

REMETIDOS CONTADORIA
01/08/2019 11:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/08/2019 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2019 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2019 14:56

Conclusos para despacho
16/07/2019 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019002703999
15/07/2019 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret pela pfn
05/07/2019 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
02/07/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2019 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2019 12:20

Conclusos para decisão
07/03/2019 15:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/03/2019 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2018 18:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/06/2018 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/05/2018 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 07:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retuirados pela pfn
18/04/2018 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2018 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2018 19:41

Conclusos para decisão
02/04/2018 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001440599
27/03/2018 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - reetirados pela pfn
22/03/2018 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2018 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2018 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001330499
19/06/2017 09:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPIP N. 555/2017.
16/06/2017 16:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPIP Nº 555/2017
30/05/2017 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2017 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017002393299
23/05/2017 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
19/05/2017 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret pela pfn
16/05/2017 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2017 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2017 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017002019999
13/10/2016 08:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO/GABJUS Nº 189/2016.
10/10/2016 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJUS Nº 189/2016
27/09/2016 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2016 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016 11:54

Conclusos para despacho
30/08/2016 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 048850
23/08/2016 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU
10/06/2016 08:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR REPRESENTANTES DA DPU
03/06/2016 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/06/2016 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/06/2016 17:43

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - (2ª) TRANSFERENCIA BACENJUD EFETIVADO
16/05/2016 15:44

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - TRANSFERENCIA BACENJUD EFETIVADA
16/05/2016 15:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
19/04/2016 08:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD EFETIVADO
16/03/2016 18:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
16/03/2016 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO
30/11/2015 14:18

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/11/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1/AM Nº223
19/06/2015 10:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/06/2015 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2015 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2014 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2014 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2014 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014 19:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/10/2014 13:53

REMETIDOS CONTADORIA
15/10/2014 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2014 13:53

Conclusos para despacho
24/09/2014 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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