TRF1 - 0063083-92.2009.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ: 00.436.923/0001-90

Advogados

CAIO CESAR FARIAS LEONCIO

OAB: 35337/DF

CPF *66.***.*44-74

DINO ARAUJO DE ANDRADE

CPF *03.***.*83-87

PAULO ROBERTO SOARES

Polo Passivo

Partes

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 00.475.251/0001-22

SERGIO NUNES DA SILVA

CPF *73.***.*66-34

Advogados

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB: 11712/DF

CPF *84.***.*32-68

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB: 11400/DF

CPF *05.***.*84-87

MARCO ANTONIO MENEGHETTI

OAB: 3373/DF

CPF *98.***.*88-68

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS

OAB: 10500/DF

FABRICIO DORNAS CARATA

OAB: 56678/DF

CPF *95.***.*61-49

MARIA REGINA PEREIRA FIGUEIRO

OAB: 40735/RS

CPF *12.***.*80-87

AQUILES LUIZ DIAS

OAB: 7353/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOAO DE SIQUEIRA

CPF *00.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

    Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0063083-92.2009.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182 REU: SERGIO NUNES DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500, FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678 Advogados do(a) REU: AQUILES LUIZ DIAS - RS7353, MARIA REGINA PEREIRA FIGUEIRO - RS40735 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ATO ORDINATÓRIO ID. 1717622989: "De ordem da MM.

    Juíza Federal, dê-se vista às partes para ciência da data/horário/local designados pelo perito para início dos trabalhos periciais, conforme petição id. 1700536461."

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

    Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0063083-92.2009.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: REU: SERGIO NUNES DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: AQUILES LUIZ DIAS - RS7353, MARIA REGINA PEREIRA FIGUEIRO - RS40735 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM.

    Juíza Federal, dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários periciais (id. 1311902260 e seguintes), conforme determinado no item 4 da decisão de fl. 1592/1593 dos autos físicos (id. 367906869 - Pág. 8/9).

  • 11/09/2022 21:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:22

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:42

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2022 08:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 14:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/01/2022 22:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 22:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 22:03

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 30/03/2021 23:48

    Juntada de substabelecimento

  • 12/02/2021 13:32

    Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 12:48

    Decorrido prazo de SERGIO NUNES DA SILVA em 03/02/2021 23:59.

  • 07/01/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2020 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2020 14:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 05:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 17:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/11/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 6 VLS

  • 10/10/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNCEF

  • 04/10/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 30/10/2019

  • 04/10/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA O RÉU PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS

  • 14/05/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2019 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 14/05/2019

  • 10/05/2019 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TOMASGRANEMANN GOUVEIA RG 3552993 SSP DF

  • 24/04/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BARBARA CRISTINA DE SOUZA MACENA RG 2960267 SSPDF

  • 11/04/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/04/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 11/04/2019

  • 03/04/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - SALA AUDIÊNCIA PARA VISTA MP NA INSPEÇÃO

  • 14/02/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando prazo

  • 17/09/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 16:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/09/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 29/08/2018

  • 22/08/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 19:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES RG 3082804 SSPDF

  • 29/11/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 09/03/2017

  • 03/02/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 07:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 18:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/11/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/11/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 16/11/2016

  • 27/10/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDO DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSÃO

  • 24/08/2016 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2016 11:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/05/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 17/05/2016

  • 13/05/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2016 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2016 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO FUNCEF NA LIDE

  • 05/02/2016 15:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/12/2015 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2015 16:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SERGIO NUNES

  • 22/10/2015 08:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/08/2015 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/08/2015 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2015 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/03/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 31/03/2015

  • 13/03/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2014 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 10:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/12/2014 10:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/09/2011 13:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 6 VOLUMES E 1267 FOLHAS

  • 05/09/2011 17:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/09/2011 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-05 DIAS

  • 31/08/2011 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2011 08:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/07/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2011 10:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/07/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2011 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2011 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/05/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLIC. 07/06

  • 24/03/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2011 13:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/03/2011 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2011 15:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 29/11/2010 16:42

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 25/10/2010 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2010 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2010 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2010 14:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2010 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 07/06/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/06/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2010 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE PAULO OCTAVIO

  • 10/03/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2010 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/02/2010 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2010 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2010 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE OFEREÇAM MANIFESTAÇÃO ESCRITA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 01/02/2010 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2009 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2009 11:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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