TRF1 - 0016568-71.2011.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0016568-71.2011.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RONALD DO MONTE SANTOS, CICERO DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: RONALD DO MONTE SANTOS, CICERO DE OLIVEIRA SANTOS visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
10/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0016568-71.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CICERO DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO DE OLIVEIRA SANTOS RONALD DO MONTE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 9 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) -
08/09/2022 14:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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08/09/2022 14:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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08/09/2022 14:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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08/09/2022 14:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/09/2022 14:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/10/2021 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/09/2021 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2021 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/08/2020 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/08/2020 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/08/2020 11:11
Conclusos para despacho
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11/02/2019 11:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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01/02/2019 09:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 288
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24/10/2017 11:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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11/10/2017 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2017 15:49
Conclusos para despacho
-
13/01/2017 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2017 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2016 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/10/2016 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2016 12:15
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO ÍNFIMO VALOR
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26/10/2016 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2016 12:00
Conclusos para despacho
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21/10/2016 14:15
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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05/02/2016 09:31
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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05/02/2016 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/02/2016 09:31
Conclusos para despacho
-
04/11/2015 08:24
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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23/10/2015 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADOS EM 23/10/2015
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20/10/2015 14:48
Conclusos para despacho
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24/02/2015 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2015 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2014 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/05/2014 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/05/2014 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/05/2014 16:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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15/04/2014 13:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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04/04/2014 08:27
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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09/01/2014 16:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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09/01/2014 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013
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14/11/2013 14:07
Conclusos para despacho
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25/06/2013 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/06/2013 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2013 07:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/01/2013 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/01/2013 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/12/2012 12:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN NEGATIVO
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31/07/2012 11:28
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)
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12/03/2012 08:15
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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12/03/2012 08:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/02/2012 12:04
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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01/02/2012 11:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/01/2012 11:36
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/10/2011 10:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/10/2011 13:49
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/10/2011 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/09/2011 08:32
Conclusos para despacho
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10/08/2011 09:52
INICIAL AUTUADA
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29/07/2011 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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27/07/2011 14:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2011
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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