TRF1 - 1052902-38.2020.4.01.3300
1ª instância - 11ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 11:56
Desentranhado o documento
-
12/04/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2023 11:37
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2023 14:51
Juntada de parecer
-
10/04/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 13:19
Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2023 15:18
Juntada de parecer
-
22/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:03
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 10:08
Processo devolvido à Secretaria
-
16/03/2023 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 10:21
Processo devolvido à Secretaria
-
20/01/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 15:13
Juntada de parecer
-
27/07/2022 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 21:28
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 18/07/2022 23:59.
-
15/06/2022 12:00
Juntada de parecer
-
23/05/2022 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 16:17
Juntada de parecer
-
21/03/2022 21:34
Juntada de apresentação de quesitos
-
21/03/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 13:31
Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 15:34
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2022 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 10/03/2022 23:59.
-
11/02/2022 14:10
Juntada de parecer
-
04/02/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:16
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 16:16
Outras Decisões
-
03/12/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 17:45
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 17:45
Cancelada a movimentação processual
-
10/11/2021 00:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 19:31
Juntada de parecer
-
04/10/2021 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 09:42
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
06/09/2021 19:46
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2021 02:59
Decorrido prazo de LEONARDO MELO SEPULVEDA em 02/08/2021 23:59.
-
23/07/2021 08:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 14:01
Juntada de diligência
-
14/07/2021 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2021 12:56
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 18:08
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 14:17
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 21:54
Juntada de contestação
-
04/05/2021 17:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 09:43
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 23:54
Juntada de parecer
-
28/04/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 12:24
Audiência Conciliação realizada para 28/04/2021 10:00 11ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
28/04/2021 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 11:56
Juntada de Ata de audiência
-
28/04/2021 11:27
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 09:40
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2021 14:03
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
11/04/2021 11:16
Juntada de procuração/habilitação
-
30/03/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
27/03/2021 02:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 18/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.
-
07/03/2021 05:41
Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2021.
-
07/03/2021 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
-
06/03/2021 15:17
Publicado Intimação em 25/02/2021.
-
06/03/2021 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 15:16
Publicado Intimação em 25/02/2021.
-
06/03/2021 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 15:16
Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2021.
-
06/03/2021 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
03/03/2021 20:02
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : SAULO CASALI BAHIA Juiz Substituto : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES Dir.
Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1052902-38.2020.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado do(a) REU: CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO - BA16385 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : " DESPACHO Cuida-se de Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público Federal contra o Município de Madre de Deus, a fim de que seja concedida tutela de urgência para adoção imediata de medidas em prol do restabelecimento ambiental do manguezal localizado no bairro de Maria Quitéria em Madre de Deus.
Como posta a questão conflituosa no despacho retro, o Ministério Público Federal narra a existência de danos ambientais na região indicada que tem sido apurados desde 2005.
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o gestor municipal em referência tem data de 2017 e, até o momento, em tese, não houve o devido cumprimento, tendo o dano ambiental se agravado na área de preservação permanente.
Como já observado, nos autos, a atual gestão informou o afastamento do prefeito anterior Jeferson Andrade Batista, por força de ação estadual, e que a nova gestão está comprometida ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
Considerando as restrições advindas da pandemia do novo coronavírus, bem como da situação delicada indicada nos autos, em que haverá a necessidade de realocar pessoas residentes no local, ante a persistência do interesse do Ministério Público Federal na tutela de urgência, designo audiência de conciliação 28 de abril de 2021, às 10h, para melhor aquilatar os interesses em jogo.
Na assentada, deverão as partes, notadamente, o Município, trazer dados atuais sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e planejamentos para o integral cumprimento do aludido termo.
A audiência será realizada na plataforma virtual do TEAMS, devendo as partes indicarem os e-mails para o encaminhamento do convite virtual - link - com antecedência de cinco dias para o ato.
De qualquer forma, abaixo já indico o ID da reunião.
Ingressar com um dispositivo de videoconferência [email protected] ID da videoconferência: 117 697 458 2 Alternar instruções de discagem de VTC Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Salvador, 23 de fevereiro de 2021.
Milena Souza de Almeida Pires Juíza Federal Substituta" -
23/02/2021 17:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 17:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 17:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 17:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 17:29
Juntada de ato ordinatório
-
23/02/2021 17:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 17:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 17:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 17:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 16:50
Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 10:00 11ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
23/02/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 19:23
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 20:28
Juntada de parecer
-
19/01/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 18:40
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 07:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 19:55.
-
04/12/2020 12:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 03/12/2020 13:25:50.
-
03/12/2020 21:33
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2020 12:44
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2020 19:55
Mandado devolvido cumprido
-
01/12/2020 19:55
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
30/11/2020 13:25
Mandado devolvido cumprido
-
30/11/2020 13:25
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/11/2020 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/11/2020 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/11/2020 22:29
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 22:29
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 15:54
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 10:20
Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal Cível da SJBA
-
13/11/2020 10:20
Juntada de Informação de Prevenção.
-
12/11/2020 20:45
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2020 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0041906-53.2015.4.01.3500
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Sanefer Construcoes e Empreendimentos Lt...
Advogado: Joao Carlos Tomas dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2015 13:07
Processo nº 0041413-80.2018.4.01.3400
Caixa Economica Federal - Cef
L.g Pet Shop e Comercio de Acessorios Pa...
Advogado: Ionete Rubem Campos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2018 10:09
Processo nº 0001619-26.2011.4.01.3100
Wagner Advogados Associados
Uniao Federal
Advogado: Cesar Farias da Rosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/03/2011 16:28
Processo nº 0013632-67.2006.4.01.3800
Maria Monica Alves Bello
Os Mesmos
Advogado: Rudi Meira Cassel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2009 12:50
Processo nº 0004224-82.2016.4.01.4000
Conselho Regional de Contabilidade do Pi...
Walber da Silva Magalhaes
Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2015 00:00