05/09/2023 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/08/2023 10:01

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 09:49

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:21

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023 16:21

Cancelada a conclusão
19/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:45

Juntada de manifestação
14/04/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:53

Juntada de documentos diversos
02/03/2023 00:48

Decorrido prazo de THOMAS ADRIAN SCHELKER em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:54

Publicado Citação e intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1005629-36.2021.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): REU: THOMAS ADRIAN SCHELKER EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): THOMAS ADRIAN SCHELKER, suíço, portador do passaporte nº X0934705 PM/CHE , nascido(a) aos 13/04/1985, inscrito no CPF nº *12.***.*09-39, residente na 1206 sul, lote10/12, casa 2, Palmas/TO, BRASIL, fone(s) (63) 999301009, e-mail: [email protected], pelos fatos e fundamentos a seguir descritos. 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; bem como a defesa deverá informar se concorda ou se opõe à inclusão do presente processo na rotina do Juízo 100% digital, ficando desde já advertido de que a ausência de manifestação acerca da proposta de inclusão do feito no procedimento acima mencionado (Juízo 100% digital) será interpretada como aceitação tácita, sem prejuízo da possibilidade de as partes se retratarem, por uma única vez, até a sentença penal (cf. art. 2º, §2º da Res.

CNJ n. 345/20).1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; 2) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Art. artigo 147 do Código Penal, cumulado com a agravante do artigo 61, “1‘", do mesmo diploma legal, no âmbito da Lei n° 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”).

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, 28 de outubro de 2022.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
10/02/2023 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 14:40

Expedição de Edital.
20/10/2022 10:36

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:47

Juntada de manifestação
07/10/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:30

Juntada de documentos diversos
15/08/2022 09:11

Juntada de documentos diversos
18/07/2022 15:21

Juntada de informação
14/07/2022 15:56

Juntada de documentos diversos
11/07/2022 16:18

Expedição de Carta precatória.
08/07/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:51

Conclusos para despacho
02/06/2022 17:05

Juntada de parecer
25/05/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 17:11

Juntada de diligência
07/04/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 12:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/04/2022 12:09

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:16

Expedição de Mandado.
23/03/2022 12:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2022 11:01

Juntada de manifestação
10/03/2022 21:06

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 11:21

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 12:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:00

Juntada de denúncia
02/02/2022 12:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:00

Conclusos para despacho
21/01/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 10:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/01/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:52

Juntada de relatório final de inquérito
11/10/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/10/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/07/2021 17:56

Juntada de manifestação
02/07/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/07/2021 10:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 21:03

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:32

Conclusos para despacho
01/07/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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