15/02/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 1002108-91.2022.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA BOTELHO DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

De início, rejeito a alegação de coisa julgada, haja vista que a parte autora instruiu a inicial com outros documentos além daqueles referidos na sentença prolatada no bojo dos autos de nº 0000296-09.2019.8.10.0129 (Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras - TJ/MA), tais como as certidões de casamento (original) e de inteiro teor de nascimento dos filhos, constando nelas a qualidade de ''lavrador'' do esposo e de ''do lar'' da requerente, o que indicaria, a prinícipio, o regime de economia familiar por meio de início de prova material.

Logo, diante da alegada qualidade de segurado(a) especial, incluir o feito em pauta de audiências de instrução e julgamento, intimando-se as partes oportunamente do respectivo ato de designação.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
04/10/2022 12:41

Conclusos para julgamento
01/10/2022 00:54

Decorrido prazo de LUIZA BOTELHO DIAS em 30/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:26

Juntada de réplica
09/09/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:57

Juntada de ato ordinatório
08/09/2022 12:36

Juntada de contestação
14/07/2022 05:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 05:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2022 09:12

Conclusos para decisão
12/07/2022 02:26

Decorrido prazo de LUIZA BOTELHO DIAS em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 18:24

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 01:20

Decorrido prazo de LUIZA BOTELHO DIAS em 14/06/2022 23:59.
17/05/2022 15:52

Juntada de manifestação
10/05/2022 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
09/05/2022 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2022 12:19

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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