TRF1 - 0001619-26.2011.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO PEREIRA CUTRIM

CPF *24.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/09/2021 10:18

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/05/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA CUTRIM em 03/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:56

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA CUTRIM em 20/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:30

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001619-26.2011.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001619-26.2011.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:EDIVALDO PEREIRA CUTRIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[EDIVALDO PEREIRA CUTRIM - CPF: *24.***.*67-68 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 07/04/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:52

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/04/2021 11:52

    Recurso Especial não admitido

  • 04/03/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001619-26.2011.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001619-26.2011.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDIVALDO PEREIRA CUTRIM Advogado do(a) APELADO: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO PEREIRA CUTRIM CESAR FARIAS DA ROSA - (OAB: AP1462-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 10:38

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 10:35

    Juntada de volume

  • 07/10/2020 11:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2018 10:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/02/2018 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2018 18:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/02/2018 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377300 CONTRA-RAZOES

  • 29/11/2017 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/11/2017 17:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 13/11/2017 08:13

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 26/10/2017 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 14:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/10/2017 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335052 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/10/2017 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/09/2017 08:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/08/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/08/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2017. Nº de folhas do processo: 298

  • 01/08/2017 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/07/2017 12:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/07/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/07/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.07.2017 E DIVULGADA EM 06.07.2017

  • 04/07/2017 08:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2017

  • 05/06/2017 10:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2017 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/06/2017 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 18/05/2017 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/03/2017 16:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 29/03/2017 13:18

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/03/2017 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/03/2017 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139780 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/02/2017 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/02/2017 13:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/02/2017 10:46

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 16/12/2016 08:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 286

  • 07/12/2016 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/12/2016 11:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/10/2016 11:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/10/2016 09:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2016

  • 14/10/2016 10:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2016 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/10/2016 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/09/2016 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007786 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/08/2016 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/08/2016 17:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 25/08/2016 12:47

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/08/2016 15:50

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2016 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979424 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/07/2016 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/07/2016 17:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/07/2016 08:48

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/07/2016 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/06/2016 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 29/06/2016 12:52

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/06/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2016. Nº de folhas do processo: 266

  • 14/06/2016 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/06/2016 11:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 11.05.2016, para: " A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial, para afastar a obrigação de reposição ao erário e, por maioria, determinar a devolução ao servidor do que fo

  • 11/05/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - para afastar a obrigação de reposição ao erário e, por maioria, determinar a devolução ao servidor do que foi recuperado pela administração antes da antecipação da tutela, vencido nessa parte o Relator

  • 02/05/2016 09:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/04/2016 11:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2016

  • 16/12/2014 20:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/11/2014 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/06/2014 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 18:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2013 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 20:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 26/03/2013 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2013 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 26/03/2013 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 25/03/2013 18:05

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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