TRF1 - 1002762-70.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO REIS PEREIRA

CPF *89.***.*14-91

Advogados

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 4130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

UNIAO FEDERAL

GERENTE DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS

COORDENADORA-GERAL DA PERICIA MEDICA PREVIDENCIARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002762-70.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: JOAO REIS PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 21 de março de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002762-70.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: JOAO REIS PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 22 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 27/08/2021 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/08/2021 09:46

    Juntada de Informação

  • 26/08/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:42

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 08:21

    Juntada de apelação

  • 21/05/2021 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 08:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 08:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 08:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 18:28

    Concedida a Segurança

  • 10/05/2021 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 03/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 15:32

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/04/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 17:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/04/2021 17:00

    Juntada de diligência

  • 16/04/2021 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 16:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2021 16:13

    Juntada de diligência

  • 14/04/2021 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2021 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 10:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 13/04/2021 17:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/04/2021 17:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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