TRF1 - 0000466-40.2006.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2021 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
16/12/2021 09:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/12/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 02:44
Decorrido prazo de MARIA CELESTE RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2021 12:31
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA PARA em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:31
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTOR CHECHEL em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:31
Decorrido prazo de MARIA DERZI BARBOSA MARTINS em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:31
Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA CARDOSO em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:30
Decorrido prazo de DOMICIA LOPES MONTEIRO em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:29
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES MAIA BARROS em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:29
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:29
Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 12:29
Decorrido prazo de OSCARINA DE CARVALHO LIMA em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:46
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA PARA em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:46
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTOR CHECHEL em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:46
Decorrido prazo de MARIA DERZI BARBOSA MARTINS em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:46
Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA CARDOSO em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:45
Decorrido prazo de DOMICIA LOPES MONTEIRO em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:43
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES MAIA BARROS em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:43
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:43
Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 09:43
Decorrido prazo de OSCARINA DE CARVALHO LIMA em 24/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 16:02
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 16:02
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
-
28/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/10/2021 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/07/2021 00:22
Decorrido prazo de União Federal em 02/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 13:53
Juntada de embargos de declaração
-
12/06/2021 00:47
Decorrido prazo de MARIA CELESTE RODRIGUES em 11/06/2021 23:59.
-
10/05/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 18:17
Recurso Especial não admitido
-
30/04/2021 02:05
Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
-
30/04/2021 01:07
Decorrido prazo de MARIA CELESTE RODRIGUES em 29/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MARIA DERZI BARBOSA MARTINS em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:31
Decorrido prazo de OSCARINA DE CARVALHO LIMA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:30
Decorrido prazo de DOMICIA LOPES MONTEIRO em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA PARA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES MAIA BARROS em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTOR CHECHEL em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:05
Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:05
Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA CARDOSO em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:02
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO em 20/04/2021 23:59.
-
04/03/2021 00:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
03/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000466-40.2006.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000466-40.2006.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA CELESTE RODRIGUES e outros Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO PRADO NETO - AC1153 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CONCEICAO CASTOR CHECHEL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/03/2021 13:39
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 17:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/12/2020 17:35
Juntada de volume
-
18/12/2020 17:35
Juntada de volume
-
18/12/2020 16:15
Juntada de volume
-
08/10/2020 15:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/11/2019 09:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/11/2019 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
30/10/2019 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
30/10/2019 08:30
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
15/02/2018 20:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
15/02/2018 20:18
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 20:17
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
12/09/2017 15:05
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
25/07/2017 16:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/07/2017 09:19
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
09/06/2017 09:35
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
19/05/2017 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/05/2017 17:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
07/11/2016 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
07/11/2016 08:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/10/2016 08:22
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
22/09/2016 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2016 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2016 16:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
17/08/2016 18:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/08/2016 08:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/07/2016 17:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3955051 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
01/07/2016 14:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
24/06/2016 09:18
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
25/05/2016 07:16
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/05/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2016. Nº de folhas do processo: 232
-
10/05/2016 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
10/05/2016 11:14
PROCESSO REMETIDO
-
04/05/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/04/2016 08:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
08/04/2016 11:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2016
-
19/03/2015 17:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/03/2015 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
18/03/2015 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
19/12/2014 09:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/12/2014 13:30
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
16/12/2014 21:02
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
12/12/2014 17:22
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
-
12/12/2014 14:13
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
15/10/2014 09:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
-
16/06/2014 14:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/06/2014 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
13/06/2014 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
07/03/2014 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
07/02/2014 17:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/02/2014 16:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
31/01/2014 08:06
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
09/12/2013 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/12/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013. Nº de folhas do processo: 220
-
18/11/2013 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
14/11/2013 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
30/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/07/2013 12:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/07/2013 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
15/07/2013 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
28/06/2013 19:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
-
21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
10/06/2013 18:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/06/2013 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
22/05/2013 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
06/05/2013 14:00
DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)
-
18/07/2012 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2903061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
12/07/2012 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
11/07/2012 16:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
04/07/2012 08:23
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
15/06/2012 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/06/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2012. Nº de folhas do processo: 199
-
29/05/2012 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
-
28/05/2012 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM ACÓRDÃO
-
21/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
-
01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
-
01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
27/05/2011 16:32
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
08/07/2010 23:02
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
10/06/2010 15:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
01/06/2010 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
01/06/2010 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
01/06/2010 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
-
31/05/2010 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
-
11/05/2010 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
-
26/04/2010 20:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
22/10/2008 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
17/09/2008 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
11/09/2008 19:25
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
-
30/08/2008 18:48
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
07/07/2008 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
-
04/07/2008 14:35
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
-
26/05/2008 16:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2008975 AGRAVO
-
21/05/2008 15:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
21/05/2008 12:50
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (UNIÃO FEDERAL)
-
16/05/2008 13:32
VISTA A(O) - PARA AGU
-
25/04/2008 11:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 24/04/2008 (RES 600-11, DE 04/10/07 E PRT 600-243, DE 22/10/07).. (TERMINATIVO)
-
18/04/2008 08:30
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
-
17/04/2008 16:48
PROCESSO RECEBIDO - DO GABIENETE DO RELATOR COM DESPACHO/DECISAO
-
17/04/2008 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
31/08/2006 12:30
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
29/08/2006 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1731707 PARECER DO MPF
-
21/08/2006 12:43
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
14/08/2006 18:23
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
14/08/2006 18:22
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2006
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003809-87.2007.4.01.4300
Luis Ferreira de Farias
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2007 16:10
Processo nº 0028596-72.2018.4.01.3500
Conselho Reg dos Representantes Comercia...
Danilo Jacometa da Silva
Advogado: Mario Chaves Pugas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2018 11:29
Processo nº 0000276-68.2006.4.01.3100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Maria Assuncao Giusti de Almeida
Advogado: Sandra Regina Martins Maciel Alcantara
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/02/2006 08:00
Processo nº 0000276-68.2006.4.01.3100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Annibal Barccelos - Cpf: 166.288.647-53 ...
Advogado: Alex Fabiano Santos e Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 11:51
Processo nº 0000466-40.2006.4.01.3000
Ivanilde Rodrigues Lima de Oliveira
Gerente Regional de Administracao do Min...
Advogado: Jose Leite de Paula
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2006 08:00