09/08/2025 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
01/08/2025 05:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:31

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 07:23

Juntada de manifestação
25/09/2024 10:26

Recebidos os autos
25/09/2024 10:25

Juntada de informação de prevenção negativa
10/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/06/2024 15:28

Juntada de Informação
10/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de HERMES CARNEIRO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:05

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001038-29.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERMES CARNEIRO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO À vista do recurso de apelação interposto pela parte autora, bem como das contrarrazões apresentadas pela CEF, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 1ª Região (art. 1.010, §3º, CPC/2015).

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 20 de maio de 2024.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
03/06/2024 22:14

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 22:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:05

Juntada de contrarrazões
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:33

Juntada de apelação
20/03/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 20/03/2024.
20/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001038-29.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HERMES CARNEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYARA FERNANDA PEREIRA ANDRADE - MG213382 e DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 SENTENÇA INTEGRATIVA Embargos de declaração opostos pelo autor, aduzindo contradição no decisum, por não ter condenado a CEF em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que obteve o êxito no processo judicial.

Contrarrazões no id 2042513180.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Não há qualquer acerto a ser feito no r. decisum id 1857640176.

Como pontuei, a parte autora deu motivo ao ajuizamento da presente demanda em virtude de sua inadimplência e a CEF não se opôs à solução equitativa, razão pela qual, não há que se falar em sua condenação em honorários.

Cumpre ao juiz, ao fundamentar a sua decisão, apontar, de maneira motivada, os argumentos que o conduzem à solução jurídica encontrada à luz do convencimento alcançado.

Como é sabido, o julgador só é obrigado a enfrentar argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, o que, deveras, foi realizado.

Sobre o tema, cito o seguinte precedente da 1ª Seção do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. (...) 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) No caso, não se avista autêntica “contradição”, que desse azo aos presentes embargos declaratórios, devendo, o embargante, querendo, interpor o recurso cabível a ser julgado pelo TRF/1.

Esse o quadro, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Havendo recurso de apelação pela parte autora, à CEF para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRF/1ª Região.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis-GO, 18 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
18/03/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 10:29

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:27

Juntada de contrarrazões
09/02/2024 00:20

Publicado Ato ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação do(a) CEF para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo(a) AUTORA.

Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

Anápolis/GO, 7 de fevereiro de 2024. assinado digitalmente Servidor(a)
07/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:10

Juntada de manifestação
09/11/2023 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:24

Juntada de embargos de declaração
17/10/2023 20:57

Publicado Sentença Tipo A em 16/10/2023.
17/10/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001038-29.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HERMES CARNEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYARA FERNANDA PEREIRA ANDRADE - MG213382 e DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência para suspensão de leilão, ajuizada por HERMES CARNEIRO DA SILVA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando: 1. (...) a) que seja deferida MEDIDA LIMINAR, para obstar o Réu de prosseguir com o processo de execução extrajudicial do bem imóvel dado em garantia hipotecária, suspendendo o leilão designado para o dia 20/03/2023 e 04/04/2023 às 10:00 horas; bem como que se abstenha da emissão da CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor de terceiros ou do próprio banco, em virtude de adjudicação compulsória; devendo a leiloeiro oficial Sr.

Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho Telefone: (11) 3093-5252, ser intimado via fax, e-mail, ou ligação, da respectiva decisão de suspensão de Leilão; devendo também o Registro de Imóveis, ser oficiado para não averbação da arrematação, caso haja, certidão de matrícula Nº 15.175, Registro de Imóveis de Anápolis/GO; b) a manutenção da parte Autora na posse do imóvel até ulterior decisão, sob pena de multa a ser estabelecida por este Juízo; (...) e) autorização para que seja depositado o valor da parcela estipulada em contrato, bem como a autorização para efetuar o deposito no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil) a título de purga da mora; 2. (...) 3. seja confirmada no mérito a tutela requerida; 4. a anulação da consolidação da propriedade em favor do Réu, bem como sua retificação na Matrícula do referido Imóvel; 5. a condenação do Réu, às custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência no patamar de 20%, nos termos do Novo Código de Processo Civil; 6. seja aprazada audiência de conciliação. (...).

A parte autora alega, em síntese, que: - celebrou junto à ré, em 28 de maio de 2015, “Contrato por Instrumento Particular de Mútuo de Dinheiro Condicionado com Obrigações e Alienação Fiduciária”, para aquisição do imóvel situado Rua Uruguai, S/N, Quadro C, Lote 03, Boa Vista, Anápolis/GO e CEP: 75000-000; - quando assinou o contrato com a Ré possuía condições de adimplir o empréstimo.

Ressalta que não ficou inadimplente por mero deleite, mas sim por situação contraria a sua vontade. - por não ter sido possível conciliar o pagamento com a ré, esta optou por consolidar a propriedade do imóvel, e, dando continuidade no procedimento de execução, a instituição financeira colocou o imóvel em leilão, designado o leilão para o dia 20/03/2023 e 04/04/2023, às 10hs, conforme se infere no Edital de Leilão Público nº.

Nº 3029-0223/CPA/RE - aduz que a parte Ré promoveu execução extrajudicial, deixando de intimar a parte autora pessoalmente para purga da mora.

Alega que possui total interesse em regularizar a dívida para proceder à retomada do contrato, e, por isso, requer a suspensão do leilão designado.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Decisão id 1500401386 suspendendo eventual leilão e designando audiência de conciliação.

Ata de audiência id 1588820370.

Em audiência, restou decidido: (a) que a mora estava estimada em R$ 20.643,48; (b) o autor informou que iria receber uma RPV no valor de R$ 29.000,00, bem como que iria depositar em juízo esse valor em juízo para fins de purgação da mora; (c) a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.

O autor comprovou o depósito judicial para purgação da mora no valor de R$ 29.000,00 (id 1688391992).

Despacho/oficio id 1688551951 determinando o cancelamento da consolidação da propriedade, bem como o reestabelecimento do contrato nº 155553427464.

Ofício id 1706869956, no qual o Cartório informa o cumprimento da decisão.

CEF informa cumprimento da decisão id 1708813973.

Contestação CEF id 1713332456.

Manifestação do autor id 1714239965, informando que procederá o pagamento das parcelas do financiamento por meio de depósito judicial.

Planilha de evolução (id1855219156) comprovando a purga da mora, colocando o contrato em dia, bem como juntado boleto (id1855219154) para o autor efetuar o pagamento da parcela que vencerá em 28/10/2023.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO: A parte autora objetivava, por meio desta lide, a suspensão do leilão extrajudicial do imóvel de matrícula nº 15.175.

Após realização da audiência, ficou DETERMINADO: I - DETERMINO à CEF que proceda ao levantamento do valor total depositado na conta judicial nº 3258.005.86406408-2, para fins de pagamento das despesas de recuperação e purgação da mora do contrato nº 155553427464; II - DETERMINO à CEF que, depois de cumprido o item I, caso ainda remanesça parcelas em atraso, incorpore-as ao saldo devedor do contrato nº 155553427464 até a parcela vencida no mês de 06/2023, liberando os boletos para pagamento das parcelas subsequentes; III - DETERMINO o cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº 15.175 do CRI da 1ª Circunscrição de Anápolis/GO, restabelecendo o contrato nº 155553427464; IV - DEFIRO o pedido de justiça gratuita; V - EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Anápolis para, NO PRAZO DE 5 DIAS, proceder ao cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº 15.175, comprovando o cumprimento da ordem mediante o encaminhamento de certidão atualizada do imóvel a este Juízo.

A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, portanto, isenta do pagamento das despesas cartorárias; Pois bem.

Os comandos foram integralmente cumpridos, como se observa dos documentos acostados aos autos.

Com esse quadro fático, não há dúvida de que o conteúdo da pretensão deduzida restou esvaziado.

Os fins principais colimados, tanto pelo autor, quanto pela CEF, foram alcançados, a saber: não houve leilão do imóvel e o contrato foi retomado.

O processo em questão, ao final, atendeu ao escopo de real pacificação social e efetivou a tutela judicial prestada.

De um lado, a parte autora se manteve na propriedade do imóvel financiado; de outro, a CEF incorporou as prestações em atraso e vem recebendo os valores do contrato que lhe cabem por direito, na condição de credora fiduciária.

Nesse ponto, importante frisar que o pagamento das parcelas vincendas referentes ao contrato nº 155553427464 devem ser realizadas diretamente à instituição credora - CEF, não havendo que se falar em depósito judicial, como pretende a parte autora na manifestação id 1714239965.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando DEFINITIVA a determinação de cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula 15.175, bem como o reestabelecimento do contrato nº 155553427464, com resolução de mérito, conforme art. 487, I, do CPC, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Deixo de condenar a CEF em honorários, vez que a parte autora deu motivo ao ajuizamento da presente demanda em virtude do atraso no pagamento das parcelas do financiamento imobiliário.

Ademais, importa frisar que a CEF não se opôs à solução equitativa desenhada nestes autos, evidenciando sua boa-fé objetiva, na tentativa de solucionar o litígio da melhor forma possível para as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis-GO, 11 de outubro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/10/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 10:33

Conclusos para julgamento
10/10/2023 10:04

Juntada de documentos diversos
04/08/2023 03:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:11

Juntada de petição intercorrente
14/07/2023 18:05

Juntada de contestação
12/07/2023 15:43

Juntada de manifestação
11/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001038-29.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERMES CARNEIRO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO / OFÍCIO SEPOD-CIV Nº 072/2023 Tendo em vista o depósito judicial do valor R$ 29.000,00, efetuado pelo autor na conta nº 3258.005.86406408-2, referente às despesas de recuperação e mora do contrato nº 155553427464, conforme comprovantes de id’s 1688391994 e 1688420448, RESOLVO: I - DETERMINO à CEF que proceda ao levantamento do valor total depositado na conta judicial nº 3258.005.86406408-2, para fins de pagamento das despesas de recuperação e purgação da mora do contrato nº 155553427464; II - DETERMINO à CEF que, depois de cumprido o item I, caso ainda remanesça parcelas em atraso, incorpore-as ao saldo devedor do contrato nº 155553427464 até a parcela vencida no mês de 06/2023, liberando os boletos para pagamento das parcelas subsequentes; III - DETERMINO o cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº 15.175 do CRI da 1ª Circunscrição de Anápolis/GO, restabelecendo o contrato nº 155553427464; IV - DEFIRO o pedido de justiça gratuita; V - EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Anápolis para, NO PRAZO DE 5 DIAS, proceder ao cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº 15.175, comprovando o cumprimento da ordem mediante o encaminhamento de certidão atualizada do imóvel a este Juízo.

A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, portanto, isenta do pagamento das despesas cartorárias; VI – Intimem-se com URGÊNCIA; VII - Atendidos os comandos anteriores, façam-se conclusos para sentença.

Uma via do presente despacho servirá como OFÍCIO destinado ao(a): · Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Anápolis; · Caixa Econômica Federal.

Anápolis/GO, 29 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:45

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2023 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:48

Juntada de documento comprobatório
24/04/2023 08:17

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 16:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
24/04/2023 08:17

Juntada de Ata de audiência
19/04/2023 15:50

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:26

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 16:49

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 02:34

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001038-29.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERMES CARNEIRO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2023, às 16:00h.

Outrossim, informo que a audiência realizar-se-á de forma presencial, nos termos da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. 2.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 3 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/03/2023 10:25

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
03/03/2023 09:53

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:01

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 05:07

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001038-29.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HERMES CARNEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYARA FERNANDA PEREIRA ANDRADE - MG213382 e DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I – Ad cautelam, visando preservar interesses de terceiros de boa-fé, caso não tenha sido arrematado o imóvel de matrícula nº15.175 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Anápolis (imóvel situado na Rua Uruguai, S/N, Quadra C, Lote 03, Boa Vista Anápolis, CEP: 75.000-000), SUSPENDO eventual leilão, até a audiência de conciliação.

II- VIABILIZE à Secretaria da Vara a designação de data e horário para a realização de audiência de conciliação, devendo intimar as partes a respeito.

Na oportunidade, a CEF deverá apresentar em audiência a planilha com os valores em atraso, bem como, as despesas recuperáveis.

III- Cite-se.

IV- Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Intimem-se.

Cite-se.

Viabilize a audiência.

Anápolis/GO, 22 de fevereiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/02/2023 13:36

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023 13:36

Outras Decisões
16/02/2023 14:26

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
16/02/2023 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2023 13:57

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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