TRF1 - 1000357-11.2023.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000357-11.2023.4.01.3906 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MILENA E SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARITANA SOUZA REIS - MA23001 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Analisando o presente remédio constitucional, verifico que não consta na inicial a indicação e localização da autoridade coatora, conforme determina o art. 6º, caput, da Lei 12.016/09, o que pode interferir na análise da legitimidade do polo passivo, bem como prejudicar a ampla defesa e o contraditório do impetrado.
Ante o exposto, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a autoridade coatora, a fim de que este juízo proceda à análise e processamento do presente mandamus.
Após, venham-me os autos conclusos.
Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal -
25/01/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
-
24/01/2023 15:26
Juntada de Informação de Prevenção
-
24/01/2023 11:11
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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