TRF1 - 1002775-76.2019.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERLON EWERTON PINHEIRO

CPF *93.***.*44-91

MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS

CPF *59.***.*05-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO

OAB: 7402/PA

CPF *67.***.*64-53

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES

OAB: 19879/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 16:05

    Desentranhado o documento

  • 19/02/2024 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2024 08:03

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 31/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 09:12

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 13/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:38

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 10:56

    Juntada de apelação

  • 17/10/2023 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 14:33

    Revogada a Medida Liminar

  • 16/10/2023 14:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 02:23

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 11/09/2023 23:59.

  • 19/08/2023 11:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/08/2023 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 09:39

    Expedição de Intimação.

  • 08/08/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 09:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 09:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 08/08/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:55

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/08/2023 10:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/08/2023 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2023 09:33

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 09:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 29/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2023 02:59

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 21/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2023 08:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 02:48

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2023 13:42

    Cancelada a conclusão

  • 17/07/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 08:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2023 05:03

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 18:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 18:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2023 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 06:54

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 18:49

    Juntada de contestação

  • 15/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 20:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2023 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2023 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 11:25

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2023 23:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2023 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 10:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 11/04/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 12:50

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 08:56

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 10:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 29/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2023 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2023 04:25

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:11

    Publicado Decisão em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 06:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1002775-76.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ERLON EWERTON PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - PA7402-B DECISÃO Primeiramente, ressalto que as questões preliminares suscitadas já foram analisadas e rejeitadas por ocasião da decisão que recebeu a petição inicial (ID 84795566).

    Inobstante a requerida Maria Lúcia Conrado Martins tenha insistido, em sede de contestação (ID 142864862), nas mesmas preliminares arguidas na fase preliminar, não há informação de que tenha sido interposto recurso contra a decisão que afastou referidas matérias e recebeu a petição inicial.

    Observo que os argumentos da defesa se repetem, de maneira que o entendimento proferido se mantém pelos próprios fundamentos.

    Verifico a inexistência de outras questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC).

    Ausentes os motivos para a alteração do ônus da prova (art. 373, do CPC).

    A despeito da ausência de manifestação dos réus quanto à especificação de provas, observo que a demandada MARIA LÚCIA CONRADO MARTINS, por ocasião da contestação, requereu a oitiva de testemunhas, perícia e juntada de novos documentos.

    Ressalto que o réu ERLON WERTON PINHEIRO não ofertou contestação e na fase preliminar limitou-se a formalizar pedido genérico (ID 70891596).

    Considerando as razões expostas pelos demandados; bem como os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, defiro o requerimento de produção de prova testemunhal.

    Considerando que o rol de testemunhas já foi apresentado no ID 347302370, bem como no mesmo expediente a parte requerida se compromete a apresentá-las em juízo, designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, para o dia 11 de abril de 2023, às 10:00 horas.

    Desse já, fica ciente a ré de que deverá adotar as providências de que trata o artigo 455, par. 1.º do CPC em relação às testemunhas arroladas.

    Defiro a juntada de documentos novos, devendo ser observado o disposto no art. 435 do CPC.

    Prazo: 10 dias.

    Indefiro a prova pericial, pois não demonstrada a utilidade para o deslinde do feito, bem como sequer individualizado o tipo de perícia técnica a ser realizada, bem como a sua finalidade.

    As partes ficam advertidas que os memoriais serão colhidos em audiência (artigo 364 do CPC).

    Intimem-se.

    Registre-se.

    Publique-se no Diário Eletrônico em relação ao réu revel.

    BELÉM, data de validação do sistema PJe. (assinado digitalmente) Hind G.

    Kayath Juiz(a) Federal da 2ª Vara

  • 08/03/2023 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2023 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2023 09:44

    Cancelada a conclusão

  • 07/03/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 02:24

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 01/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 00:39

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:59

    Publicado Decisão em 22/02/2023.

  • 24/02/2023 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 22/02/2023 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1002775-76.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ERLON EWERTON PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - PA7402-B DECISÃO 1.

    Tendo em vista a ausência de contestação, embora devidamente citado (vide Id's 1424005289-pág.6, 1455851377 e 1486038929), declaro a revelia do réu ERLON EWERTON PINHEIRO (CPC, art. 344), sem a aplicação dos seus efeitos, nos termos do art. 17, §19, inciso I, da Lei n. 8.429/1992, com as alterações da Lei n. 14.230/2021. 2.

    Nesse diapasão, considerando que a demanda MARIA LÚCIA BATISTA CONRADO MARTINS já ofertou contestação (Id 142864862), sobre a qual os autores já apresentaram réplica e, embora intimados, não formularam pedido para instrução probatória (vide Id's 208409373, 255677353 e 257315866), abro vista aos réus para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento probatório requerido, para efeito de esclarecer os aspectos fáticos da lide.

    Outrossim, esclareço que as provas anteriormente indicadas devem ser ratificadas na oportunidade ora concedida. 3.

    Intimem-se.

    Publique-se no Diário Eletrônico em relação ao réu revel.

    BELÉM, data de validação do sistema PJe. (assinado digitalmente) Hind G.

    Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 17/02/2023 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2023 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2023 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2023 14:28

    Decretada a revelia

  • 17/02/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 01:02

    Decorrido prazo de ERLON EWERTON PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 07:17

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 23/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2022 08:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2022 22:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 02/12/2022 10:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 05:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2022 19:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 02:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:13

    Juntada de parecer

  • 19/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2022 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2021 19:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 19:48

    Outras Decisões

  • 10/12/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 17:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:28

    Juntada de parecer

  • 13/09/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 07:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:38

    Juntada de parecer

  • 13/01/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 09:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/12/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 07:59

    Juntada de Parecer

  • 15/10/2020 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 08:14

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 30/09/2020 09:39

    Juntada de Certidão.

  • 10/09/2020 20:55

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BATISTA CONRADO MARTINS em 08/09/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 20:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2020 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 18:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/06/2020 11:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 10:26

    Juntada de Certidão.

  • 08/02/2020 10:35

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/01/2020 16:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 16:49

    Juntada de contestação

  • 11/12/2019 16:57

    Juntada de Certidão.

  • 27/11/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 10:17

    Decorrido prazo de UNIAO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 18:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/10/2019 16:30

    Juntada de Certidão.

  • 03/10/2019 17:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2019 17:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2019 17:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2019 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2019 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2019 15:25

    Outras Decisões

  • 06/09/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 12:50

    Juntada de contestação

  • 21/08/2019 07:34

    Juntada de contestação

  • 22/07/2019 22:27

    Juntada de contestação

  • 22/07/2019 22:25

    Juntada de contestação

  • 12/07/2019 16:32

    Juntada de contestação

  • 25/06/2019 10:27

    Juntada de procuração/habilitação

  • 18/06/2019 19:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/06/2019 16:50

    Juntada de Certidão.

  • 13/06/2019 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2019 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2019 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 16:13

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 06/06/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 14:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 06/06/2019 14:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/06/2019 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2019 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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