TRF1 - 0002395-62.2012.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002395-62.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:JEOVA NUNES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – CREA/DF em desfavor de JEOVA NUNES DE OLIVEIRA.
O exequente solicitou a extinção do feito pela desistência. É o relatório.
Decide-se: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, CPC).
Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios.
Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
18/04/2022 16:08
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2022 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 06:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 05:38
Decorrido prazo de JEOVA NUNES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.
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03/03/2021 15:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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03/03/2021 15:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2020 16:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/08/2014 09:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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05/08/2014 08:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/09/2013 17:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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24/09/2013 17:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/09/2013 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
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10/05/2013 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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15/03/2013 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/03/2013 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 15.3.2013
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15/03/2013 13:43
Conclusos para decisão
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17/07/2012 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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10/05/2012 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/03/2012 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/03/2012 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2012 11:31
Conclusos para decisão
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02/02/2012 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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01/02/2012 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/01/2012 13:32
Conclusos para despacho
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23/01/2012 12:38
PROCESSO DIGITALIZADO
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23/01/2012 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2012 09:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2012
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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