TRF1 - 1056403-20.2022.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 10:37
Juntada de termo
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01/03/2023 19:18
Juntada de petição intercorrente
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28/02/2023 04:05
Decorrido prazo de LINDOMAR MATIAS DOS ANJOS em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 04:05
Decorrido prazo de JUNIO ALVES DE PAULA em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 03:40
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
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24/02/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 16:52
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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24/02/2023 07:30
Juntada de Certidão
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24/02/2023 05:00
Publicado Intimação em 22/02/2023.
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24/02/2023 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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24/02/2023 03:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.
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23/02/2023 18:36
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2023 14:12
Juntada de Certidão
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23/02/2023 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2023 15:22
Juntada de intimação
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20/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056403-20.2022.4.01.3400 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA e outros (2) Advogado do(a) FLAGRANTEADO: WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...Diante do exposto, DEFIRO a entrega do caminhão Mercedez Benz/LS 1525, Placa BWB 1523/SP, Chassi 9BM345049HB745554 a JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, na condição de fiel depositário, devendo o requerente apresentar o bem quando solicitado por este Juízo ou pela Autoridade Policial. 9.
Relativamente à retroescavadeira, cumpre mencionar que o bem não foi apreendido.
Conforme depoimento prestado pelos policiais militares que efetuaram as prisões, “por impossibilidade de apreensão da máquina, ela foi conduzida pelo investigado LINDOMAR até o depósito do seu proprietário no Condomínio Nova Betânia/DF, Conjunto 13, Lote 23”.
Ademais, o bem não consta do termo de apreensão n. 3208234/2022 (ID 1293004246). 10.
Assim sendo, nada a prover quanto ao pedido de restituição da retroescavadeira vez que o bem não foi apreendido pela autoridade policial.
Saliento, inclusive, que tal bem foi periciado conforme laudo n. 984/2022-SEREC/SR/PF/DF, acostado nos autos principais n. 1067325-23.2022.4.01.3400 (ID 1421584753, págs. 31/34). 11.
Oficiar à Polícia Federal para proceder à entrega do caminhão Mercedez Benz/LS 1525, Placa BWB 1523/SP, Chassi 9BM345049HB745554, mediante termo nos autos 12.
Cientificar o Ministério Público Federal. 13.
Intimar." -
18/02/2023 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2023 23:59.
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17/02/2023 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2023 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/02/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 18:30
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 02:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2023 23:59.
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09/02/2023 07:54
Conclusos para decisão
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08/02/2023 16:26
Juntada de parecer
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07/02/2023 17:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2023 23:59.
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01/02/2023 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2023 15:09
Processo devolvido à Secretaria
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01/02/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 12:51
Conclusos para despacho
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01/02/2023 12:51
Processo devolvido à Secretaria
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01/02/2023 12:51
Cancelada a conclusão
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31/01/2023 17:31
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2023 14:38
Conclusos para decisão
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30/01/2023 16:15
Juntada de parecer
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24/01/2023 13:37
Juntada de Certidão
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24/01/2023 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2023 13:18
Processo devolvido à Secretaria
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23/01/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 11:12
Conclusos para despacho
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20/01/2023 23:28
Juntada de procuração/habilitação
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20/01/2023 23:25
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2023 14:58
Juntada de termo
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07/12/2022 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2022 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2022 23:59.
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11/11/2022 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2022 19:00
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 15:12
Juntada de termo
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09/11/2022 10:31
Conclusos para despacho
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09/11/2022 10:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/10/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
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14/09/2022 07:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/09/2022 02:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.
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12/09/2022 16:01
Juntada de Certidão
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06/09/2022 02:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
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02/09/2022 13:24
Juntada de termo
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02/09/2022 08:14
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 14:14
Processo devolvido à Secretaria
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29/08/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 13:02
Conclusos para despacho
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29/08/2022 07:16
Juntada de outras peças
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28/08/2022 10:45
Juntada de e-mail
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28/08/2022 09:57
Outras Decisões
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28/08/2022 08:38
Juntada de Outros documentos
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28/08/2022 08:37
Juntada de e-mail
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28/08/2022 03:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
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28/08/2022 02:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2022
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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