TRF1 - 1003539-19.2019.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA CAROLINA SILVA MENDES

CPF *64.***.*17-19

Advogados

CARINE MENDES DOS SANTOS

OAB: 26441/BA

Polo Passivo

Partes

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 13.526.884/0001-64

DIRETOR DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS

COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFACS

PRESIDENTE DA CPSA DA UNIFACS

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2021 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 04:16

    Decorrido prazo de COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFACS em 26/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 07:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 07:14

    Juntada de diligência

  • 18/08/2021 17:37

    Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA SILVA MENDES em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CPSA DA UNIFACS em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 16/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:50

    Decorrido prazo de UNIFACS em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 12:14

    Juntada de diligência

  • 06/08/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 12:12

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 07:39

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 07:39

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 09/11/2020 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 06/11/2020 16:33

    Juntada de Informação.

  • 06/11/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 09:21

    Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA SILVA MENDES em 23/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 10:04

    Decorrido prazo de COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFACS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 10:04

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CPSA DA UNIFACS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 10:04

    Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 17:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/07/2020 17:59

    Juntada de diligência

  • 31/07/2020 17:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/07/2020 17:50

    Juntada de diligência

  • 31/07/2020 17:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/07/2020 17:47

    Juntada de diligência

  • 28/07/2020 19:32

    Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA SILVA MENDES em 27/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 10:27

    Decorrido prazo de UNIFACS em 21/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/07/2020 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/07/2020 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/07/2020 18:29

    Juntada de apelação

  • 09/07/2020 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2020 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 18:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 16:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/03/2020 08:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2019 03:02

    Decorrido prazo de COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFACS em 11/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 03:02

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CPSA DA UNIFACS em 11/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 03:02

    Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 11/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 12:12

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2019 02:03

    Decorrido prazo de UNIFACS em 04/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 12:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/08/2019 12:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/08/2019 10:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/08/2019 10:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/08/2019 10:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/08/2019 10:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2019 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 22:14

    Juntada de outras peças

  • 21/06/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 06:28

    Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA SILVA MENDES em 10/06/2019 23:59:59.

  • 09/06/2019 10:12

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CPSA DA UNIFACS em 03/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 12:22

    Decorrido prazo de UNIFACS em 04/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2019 14:04

    Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 31/05/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2019 21:37

    Decorrido prazo de COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFACS em 31/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2019 08:24

    Juntada de diligência

  • 13/05/2019 08:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/05/2019 08:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/05/2019 16:52

    Juntada de diligência

  • 10/05/2019 16:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/05/2019 16:45

    Juntada de diligência

  • 10/05/2019 16:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/05/2019 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/05/2019 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/05/2019 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 18:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 18:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2019 15:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/05/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2019 11:57

    Decorrido prazo de COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFACS em 24/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 11:57

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CPSA DA UNIFACS em 24/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 11:57

    Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 24/04/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 16:52

    Decorrido prazo de UNIFACS em 24/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 10:57

    Juntada de diligência

  • 05/04/2019 10:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/04/2019 10:54

    Juntada de diligência

  • 05/04/2019 10:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/04/2019 10:51

    Juntada de diligência

  • 05/04/2019 10:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/04/2019 10:48

    Juntada de diligência

  • 05/04/2019 10:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/04/2019 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2019 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2019 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2019 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 09:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 28/03/2019 09:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/03/2019 19:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2019 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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