TRF1 - 1008325-09.2019.4.01.3300

21/06/2023 10:41

Juntada de Certidão

17/03/2023 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2023 23:59.

16/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DE FRUTOS DO MAR DE MADRE DE DEUS - ASPCOMFMADRE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 00:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 15/03/2023 23:59.

15/02/2023 15:15

Baixa Definitiva

15/02/2023 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA ESTADUAL DA BAHIA

15/02/2023 15:13

Juntada de Certidão

15/02/2023 01:07

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2023.

15/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 00:00

Intimação

13/02/2023 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023 14:54

Declarada incompetência

13/02/2023 14:47

Conclusos para decisão

12/02/2023 09:11

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2023 09:11

Juntada de Certidão

12/02/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2023 09:11

Outras Decisões

02/06/2022 14:17

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/11/2021 18:04

Juntada de Vistos em correição

01/06/2021 07:09

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/08/2020 14:31

Conclusos para julgamento

13/08/2020 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 12/08/2020 23:59:59.

06/08/2020 08:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2020 23:59:59.

29/07/2020 21:45

Juntada de petição intercorrente

17/07/2020 19:29

Juntada de manifestação

18/06/2020 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020 18:39

Outras Decisões

18/05/2020 12:22

Conclusos para decisão

18/05/2020 12:21

Restituídos os autos à Secretaria

18/05/2020 12:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão

12/05/2020 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020 21:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2020 23:59:59.

10/05/2020 19:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 23:36

Juntada de manifestação

17/04/2020 15:12

Juntada de petição intercorrente

16/04/2020 19:43

Juntada de réplica

30/03/2020 18:05

Juntada de manifestação

27/03/2020 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020 15:10

Conclusos para despacho

20/11/2019 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 04/11/2019 23:59:59.

30/10/2019 18:14

Juntada de contestação

25/10/2019 18:18

Juntada de contestação

18/10/2019 18:01

Juntada de contestação

17/10/2019 01:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2019 23:59:59.

11/10/2019 15:41

Juntada de contestação

25/09/2019 11:00

Juntada de manifestação

25/09/2019 10:37

Mandado devolvido cumprido

25/09/2019 10:37

Juntada de diligência

19/09/2019 15:15

Mandado devolvido cumprido

19/09/2019 15:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado

17/09/2019 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/09/2019 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/09/2019 16:37

Expedição de Mandado.

17/09/2019 16:37

Expedição de Mandado.

17/09/2019 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019 13:15

Conclusos para despacho

28/08/2019 14:27

Restituídos os autos à Secretaria

28/08/2019 14:27

Cancelada a movimentação processual de conclusão

28/08/2019 07:55

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza

14/08/2019 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019 10:46

Conclusos para despacho

26/07/2019 14:50

Juntada de Certidão

24/07/2019 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA

24/07/2019 14:25

Juntada de Informação de Prevenção.

24/07/2019 13:27

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2019 11:03

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2019 11:03

Distribuído por sorteio