17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal PROCESSO N.: 0007710-16.2017.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO: ELCIO JOAO DE MORAES FILHO DESPACHO Intime-se a parte executada da penhora on-line realizada no id. 1775876091, através de seu advogado constituído nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se a gerência da agência 3990 da Caixa Econômica Federal, preferencialmente por meio eletrônico, que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento desta comunicação, à transferência do saldo depositado no id. 1775876091 em favor da parte exequente, conforme os dados bancários informados no id. 2063982671.

Com a adoção das providências, devem ser enviadas a este Juízo cópias dos documentos necessários à comprovação do quanto ora determinado, incluindo o extrato da respectiva conta.

Após, arquivem-se os autos.

Manaus, na data da assinatura.

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal PROCESSO N.: 0007710-16.2017.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ELCIO JOAO DE MORAES FILHO EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO Considerando o pedido de execução da verba honorária fixada na sentença proferida nestes autos, adotem-se as seguintes providências: 1. À secretaria para alteração da classe processual; 2.

INTIME-SE a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3.

Decorrido o prazo e não havendo pagamento, atualize-se a conta dos autos, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação fixada em sentença (art. 523, §1º, do CPC/2015) e, em seguida, promova-se a penhora on-line contra a parte sucumbente, consoante o art. 835, I e o art. 854, ambos do CPC/2015. 4.

Frustrada a constrição, arquivem-se os presentes autos, podendo o exequente requerer o prosseguimento da execução a qualquer tempo, independente de formulação de pedido de desarquivamento pelo prazo de 1 (um) ano, desde que aponte bens penhoráveis do(s) devedor(es).

Manaus, na data da assinatura.

WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal Substituto Assinado eletronicamente
03/10/2022 05:45

Conclusos para decisão
03/10/2022 05:44

Processo Desarquivado
02/10/2022 09:18

Juntada de cumprimento de sentença
02/03/2021 12:42

Arquivado Definitivamente
17/12/2020 10:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/11/2020 11:20

Juntada de Certidão
09/07/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:05

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2019 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/10/2019 17:35

MIGRACAO PJe CANCELADA
20/09/2019 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2019 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO CRC/AM
21/08/2019 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
23/07/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/07/2019 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2019 14:27

Conclusos para despacho
10/07/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1-AM, Nº126 DATA 10-07-2019
09/07/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/07/2019 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/07/2019 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019 13:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
16/02/2018 13:54

Conclusos para decisão
16/02/2018 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CRC
23/01/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA DRA ROSEANE
16/01/2018 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC
16/01/2018 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2018 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/11/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO E-DJF1/AM Nº211, DATA: 21/11/2017
17/11/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/11/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/11/2017 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2017 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005567399
27/10/2017 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do crc
04/10/2017 06:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pela dra roseane
28/09/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/09/2017 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2017 16:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO CONFORME DECISÃO DE FL.15
26/09/2017 16:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
26/09/2017 16:18

TRASLADO PECAS ORDENADO
22/08/2017 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2017 18:00

Conclusos para decisão
31/07/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2017 14:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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