11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004072-72.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por analogia com as disposições do art. 485, V, do CPC.

Arquivem-se os autos após preclusas as vias impugnatórias, efetivadas as devidas baixas no sistema processual.

Registre-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004072-72.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Defiro requerimento das defesa em IDs 1640399361 e 1637562366 e remarco a audiência do dia 08/08/2023 para o dia 16/08/2023,às 15h15min.

Registre-se que para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNhNGE0NTEtMzNiZS00ZDUxLThhYTItMmRjNzg5ZWIyMGE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Publique-se.

Intimem-se.

Expedições e comunicações de praxe."
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004072-72.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

DESIGNO o dia 25/05/2023, às 14h30, para realização de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva da testemunha de acusação Hilton Yuzo Ito e interrogatório da ré MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS, por videoconferência pelo programa TEAMS da MICROSOFT.

Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Tomé-Açu/PA para intimação das partes, devendo constar o endereço da ré conforme ID 960812147 e a observação de que os intimados devem fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los aos e-mails [email protected] e [email protected] e que, caso os intimados não possuam e-mail ou acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial, na data e no horário designados, na sede da Justiça Federal em Belém/PA, ou na sede do Juízo Deprecado, ao qual solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamentos necessários à transmissão da audiência.

DEFIRO o pedido de prazo em dobro para as manifestações da Defensoria Pública da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema (STJ - AgRg no AgRg no HC 146.823, julgado em 03/09/2013).

Ciência ao MPF e à DPU.

Intimem-se."
14/10/2022 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/10/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS em 07/10/2022 23:59.
20/09/2022 21:18

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS em 30/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:17

Juntada de resposta à acusação
19/04/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:29

Conclusos para despacho
15/03/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 19:39

Conclusos para despacho
04/03/2022 20:23

Juntada de Certidão
04/03/2022 20:18

Juntada de informação
02/02/2022 22:20

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:07

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:49

Juntada de e-mail
09/06/2021 15:06

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 15:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
08/01/2021 09:59

Juntada de Certidão
18/11/2020 00:13

Expedição de Carta precatória.
10/11/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
31/10/2020 04:53

Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS em 15/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
30/10/2020 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 10:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 17:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 14:46

Juntada de Petição (outras)
14/09/2020 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 13:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
11/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:42

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 10:38

Juntada de volume
11/09/2020 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/09/2020 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
21/08/2020 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2358/2019-TOME-AÇÚ
12/02/2020 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2019 17:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI, NESTA DATA, A CARTA PRECATÓRIA N. 2358/2019, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL.
13/08/2019 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2358
07/08/2019 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 42. CITE-SE O ACUSADO MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS E INTIME-A PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 189-190. PARA TA
04/07/2019 15:39

Conclusos para despacho
19/06/2019 15:23

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.26236
12/06/2019 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/06/2019 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2019 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2019 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT. 16060 - COMARCA DE TOMÉ-ACU
08/03/2019 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/03/2019 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO INFORMAÇÕES DA CP DE FL. 36
14/12/2018 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DE CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO.
17/09/2018 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4335
08/08/2018 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/08/2018 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO À FL. 34. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS.
25/07/2018 11:16

Conclusos para despacho
28/06/2018 15:05

PARECER MPF: APRESENTADO - 35982
26/06/2018 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
18/06/2018 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2018 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2018 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 28583
16/04/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
04/04/2018 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2018 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 937
02/03/2018 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2018 17:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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