20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004567-39.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ALESSANDRO COSTA DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - PI11265 IMPETRADO: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO (OL 04.024.050).GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JUAZEIRO BAHIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 ALESSANDRO COSTA DE SOUSA impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de auxílio doença NB 638.337.652-0, assegurando-se prazo para que a impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente Executivo do INSS em Juazeiro/BA.

Após ouvida a autoridade impetrada, o pedido de liminar foi deferido na decisão de ID 1391319246 para determinar à autoridade impetrada que promovesse a reativação do benefício da impetrante (NB 638.337.652-0).

Em petição anexada no ID 1431680791 a autoridade impetrada informa que o benefício foi reativado, tendo sido agendada perícia para o dia 14/12/2022, exame posteriormente reagendado a pedido do próprio impetrante e/ou seu representante legal para o dia 08/02/2023.

O MPF afirmou que não intervirá na presente demanda, à míngua do preenchimento dos requisitos justificadores de sua atuação (ID 1495586394). É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela autoridade impetrada, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve o restabelecimento do benefício viabilizando o pedido de prorrogação.

Ademais, em consulta aos sistemas do INSS, observo que o exame pericial foi realizado, já constando benefício ativo com previsão de cessação em 31/01/2025.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
16/11/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 10:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 10:16

Expedição de Mandado.
11/11/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 08:47

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 08:47

Concedida a Medida Liminar
08/11/2022 21:32

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:57

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 11:34

Juntada de ato ordinatório
10/10/2022 09:02

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Agência da Previdência Social de Juazeiro (OL 04.024.050).GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JUAZEIRO BAHIA em 05/10/2022 23:59.
22/09/2022 14:00

Juntada de Informações prestadas
21/09/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 21:02

Juntada de diligência
17/09/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 11:37

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 21:51

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 21:51

Determinada Requisição de Informações
15/09/2022 21:51

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO COSTA DE SOUSA - CPF: *38.***.*95-14 (IMPETRANTE)
15/09/2022 14:35

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
15/09/2022 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2022 18:43

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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