TRF1 - 1004932-49.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 04.301.976/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIPRIANO PEREIRA DE MELO JUNIOR

CPF *27.***.*70-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 12:05

    Decorrido prazo de CIPRIANO PEREIRA DE MELO JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 01:41

    Publicado Sentença Tipo B em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1004932-49.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CIPRIANO PEREIRA DE MELO JUNIOR Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de CIPRIANO PEREIRA DE MELO JUNIOR, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos termo de acordo pactuado entre a parte EXEQUENTE e a parte EXECUTADA (id773585459), no qual foi acordado que fosse realizado o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD para fins de pagamento do débito em questão, da forma especificada no termo de acordo, bem como foi solicitada sua homologação e com o cumprimento do acordo fosse decretada a extinção da execução.

    Observo que o acordo foi homologado e cumprido com a transferência dos valores efetivada do modo pelo que requerida (v. id837306593 e 896451057).

    Intimada acerca da transferência dos valores, a EXEQUENTE manifestou ciência (id937500647), sem nada requerer.

    Após, intimada para dizer acerca do cumprimento do acordo, quedou-se inerte.

    Assim, em face do pedido de homologação e extinção requerido no termo de acordo, bem como que os termos do pactuado foram integralmente cumpridos com a consequente transferência dos valores do modo como acordado pelas partes, observo que obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 06/06/2022 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 13:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2022 03:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 22/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 15:24

    Outras Decisões

  • 29/11/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 21:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 21:04

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/06/2021 23:59.

  • 15/05/2021 19:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de CIPRIANO PEREIRA DE MELO JUNIOR em 23/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 22:28

    Publicado Despacho em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004932-49.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CIPRIANO PEREIRA DE MELO JUNIOR DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: CIPRIANO PEREIRA DE MELO JUNIOR, CPF nº *27.***.*70-82; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.613,37 (quatro mil, seiscentos e treze reais e trinta e sete centavos), atualizado até 02/07/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2668, inscrita em 16/04/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 24/02/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 18:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/11/2020 16:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/10/2020 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/10/2020 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 09:51

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 25/09/2020 09:51

    Audiência Conciliação não-realizada para 23/09/2020 09:45 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 25/09/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 21:51

    Juntada de Ata de audiência.

  • 23/09/2020 13:40

    Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 09:45 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 28/08/2020 16:46

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 28/08/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 08:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 08:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 03/08/2020 08:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/08/2020 21:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2020 21:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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