22/02/2023 16:06

Publicado Sentença Tipo C em 22/02/2023.
18/02/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002774-07.2022.4.01.3506 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDEMILSON PAULO DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: NILMAR DE SOUZA LEDO JUNIOR - GO45888 IMPETRADO: AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FORMOSA-GOIÁS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Formula a parte impetrante pedido de desistência da ação, após notificação da autoridade impetrada.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, alicerçada em julgados do Supremo Tribunal Federal, o pedido de desistência de mandado de segurança há de ser homologado independentemente da anuência da autoridade impetrada, ainda que em fase recursal. (AROMS 12.394/MG, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, DJU 25.2.2002).

Tratando-se de direito potestativo da parte impetrante, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do artigo 485, VIII, CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do mandado de segurança e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC/2015.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Intime-se.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
16/02/2023 14:49

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 14:49

Extinto o processo por desistência
08/02/2023 07:46

Conclusos para julgamento
18/01/2023 08:22

Juntada de manifestação
23/12/2022 01:06

Juntada de petição intercorrente
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 00:57

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FORMOSA/GO em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 14:05

Juntada de manifestação
11/10/2022 09:33

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 23:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 14:43

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 15:46

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a EDEMILSON PAULO DE SOUSA - CPF: *44.***.*11-04 (IMPETRANTE)
05/10/2022 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 15:46

Outras Decisões
26/09/2022 11:05

Conclusos para decisão
19/09/2022 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
19/09/2022 19:24

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2022 19:21

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:48

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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