24/01/2024 13:28

Expedição de Carta precatória.
20/11/2023 11:14

Juntada de manifestação
08/11/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:45

Juntada de documentos diversos
08/11/2023 12:41

Juntada de documentos diversos
12/09/2023 14:53

Juntada de manifestação
04/09/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:18

Juntada de documentos diversos
01/09/2023 16:03

Juntada de documentos diversos
07/06/2023 10:59

Juntada de documentos diversos
06/06/2023 23:27

Juntada de documentos diversos
19/05/2023 10:07

Expedição de Carta precatória.
19/05/2023 10:07

Expedição de Carta precatória.
11/04/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:51

Juntada de manifestação
21/03/2023 02:25

Decorrido prazo de GESIEL ORCELINO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO LEMOS GONCALVES em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:08

Publicado Citação e intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 02:08

Publicado Citação e intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1004727-83.2021.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FERNANDO LEMOS GONCALVES, GESIEL ORCELINO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) GESIEL ORCELINO DOS SANTOS, brasileiro, ex-Prefeito de Oliveira de Fátima/TO, atualmente agricultor, inscrito no CPF sob o n o *76.***.*58-53, nascido em 21.06.72, atualmente em lugar incerto e não sabido; b) FERNANDO LEMOS GONÇALVES, brasileiro, ex-Prefeito de Oliveira de Fátima/TO, atualmente agricultor, inscrito no CPF sob o n o *76.***.*58-53, nascido em 21.06.72, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) 1) O processo seguirá sem a presença do(a) denunciado(a) se, citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 37 do Código de Processo Penal);1) O processo seguirá sem a presença do(a) denunciado(a) se, citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 37 do Código de Processo Penal); 2) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; 3) Durante a citação do acusado, o Ofícial de Justiça deverá requisitar endereço eletrônico (e-mail) e telefone pessoal utilizados pelo acusado, bem como informá-lo de que as próximas intimações pessoais realizar-se-ão na modalidade eletrônica, comunicando-o de que, por ocasião da resposta à acusação, deverão ser indicados os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de uso pessoal do acusado, do seu defensor constituído, e de todas as testemunhas porventura arroladas, a fim de viabilizar eventual designação de audiência de instrução na modalidade telepresencial; 4) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Artigo 1º, inciso II do Decreto-Lei 201/1967.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,14 de dezembro de 2022.

EDUARDO MELO GAMA JUIZ FEDERAL
15/02/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022 18:07

Expedição de Edital.
17/11/2022 09:12

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 19:59

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:32

Juntada de parecer
26/09/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 14:51

Juntada de diligência
26/08/2022 12:40

Juntada de parecer
22/08/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:51

Expedição de Mandado.
17/08/2022 16:45

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:14

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
29/06/2022 07:51

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:37

Juntada de parecer
16/05/2022 07:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
12/05/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:06

Juntada de Certidão
31/03/2022 23:53

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:24

Expedição de Carta precatória.
03/02/2022 15:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/01/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 16:20

Recebida a denúncia contra GESIEL ORCELINO DOS SANTOS - CPF: *76.***.*58-53 (INVESTIGADO)
18/01/2022 11:02

Juntada de manifestação
14/01/2022 15:28

Conclusos para decisão
14/01/2022 12:46

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:46

Juntada de denúncia
27/10/2021 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.
06/10/2021 15:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:46

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:52

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:16

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 17:25

Outras Decisões
04/08/2021 09:51

Conclusos para decisão
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2021 23:59.
08/06/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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