TRF1 - 0006287-18.2009.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELASIO ANTUNES PINTO

CPF *01.***.*72-00

Advogados

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS

OAB: 3672/RO

CPF *63.***.*53-04

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 3182/RO

CPF *08.***.*89-10

FRANCILENE CAMILO RAMOS

OAB: 2750/RO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0006287-18.2009.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do retorno dos autos do e.

    TRF1.

    Prazo de dez dias.

    Nada sendo requerido, os autos serão arquivados Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria

  • 26/01/2021 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/11/2017 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/11/2017 13:44

    REMESSA ORDENADA: TRF - remessa ao Tribunal Regional Federal da 1a. Regiao

  • 20/11/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 20/11/2017 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA.

  • 05/09/2017 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 11:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/08/2017 11:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/10/2011 09:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2011 17:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2011 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EVANDRO F. DE FARIAS OAB/RO Nº444E

  • 27/09/2011 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 184 - 27 SETEMBRO 2011

  • 23/09/2011 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2011 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE

  • 21/09/2011 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEPOD/5ªV/Nº.0893/2011- JUNTADO

  • 14/09/2011 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/09/2011 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA VIA PGF PARA CIENCIA DA SENTENÇA.

  • 06/09/2011 10:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 0893 - SUPERINTENDENTE DO IBAMA

  • 05/09/2011 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SUPERINT. IBAMA.SENTENCA.INTIMACAO.OFICIO 0893

  • 05/09/2011 10:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/09/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2011 08:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 815 - 5º TURMA TRF1

  • 18/08/2011 12:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 0815

  • 18/08/2011 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 157 - 18 AGOSTO 2011

  • 16/08/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2011 10:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 06/04/2011 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2011 14:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/04/2011 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/03/2011 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 09/03/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 34 - 21 FEVEREIRO 2011

  • 22/02/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/02/2011 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2011 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPETRANTE JUNTAR CÓPIA DO PTI Nº 336

  • 14/02/2011 09:51

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2011 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2011 15:41

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL

  • 04/02/2011 13:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROVIMENTO COGER Nº51 5ª VARA

  • 04/02/2011 11:23

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/02/2011 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2011 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2011 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Impetrante, Protocolo 187748, fls. 167 e 168.

  • 26/01/2011 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 12/08/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2010 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2010 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 144/2010.

  • 14/07/2010 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 144/2010 CUMPRIDA.

  • 14/07/2010 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATORIA.

  • 14/07/2010 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2010 14:07

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 09/07/2010 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 22/04/2010 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 144/2010

  • 22/04/2010 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N° 144/2010

  • 20/04/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 05 DIAS

  • 22/01/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 16 de 25.01.2010

  • 19/01/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2010 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/12/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 18:59

    TELEX / FAX RECEBIDO - Telefax de Decisão em Agravo de Instrumento, protocolo 176333, fls. 147/152.

  • 21/12/2009 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/12/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2009 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n°. 145/2009, fl. 145.

  • 03/12/2009 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of/Sepod/1Vara/n°.1519, fl. 144.

  • 03/12/2009 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2009 18:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/12/2009 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2009 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1902/2009/SEPOD

  • 06/11/2009 13:11

    OFICIO EXPEDIDO - N° 1519/2009/SEPOD

  • 06/11/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 1902/2009

  • 06/11/2009 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N° 1519/2009

  • 06/11/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2009 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - registrada no livro decisões cíveis 12-I/B

  • 04/11/2009 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2009 10:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - protocolo n. 173797

  • 04/11/2009 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2009 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of/Sepod/1ªVara/N° 1403, fl.83.

  • 26/10/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação n°. 1782/2009, fl. 84.

  • 26/10/2009 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 1782/2009.

  • 16/10/2009 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - n. 1403/2009

  • 14/10/2009 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 1403/2009 AO IMPETRADO NOTIFICANDO PRESTAR INFORMACOES.

  • 14/10/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1782/2009 AO IBAMA PARA QUERENDO INGRESSAR NO FEITO

  • 14/10/2009 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2009 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 16:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2009 16:59

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2009 16:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2009

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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