TRF1 - 0081552-16.2014.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0081552-16.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDILSON SOUZA RAMOS e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de S.V.D NEGOCIOS LTDA e OUTROS.
A exequente requereu a extinção do feito.
Nesse sentido, apresentou documento informando que as inscrições executadas foram: “extintas por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
10/10/2022 08:17
Conclusos para decisão
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28/04/2021 03:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
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22/02/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2020 23:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/03/2020 07:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/10/2019 14:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/10/2019 14:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 27.09.2019
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29/04/2019 17:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/04/2019 12:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
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12/02/2019 18:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/02/2019 18:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019
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03/02/2019 18:16
Conclusos para decisão
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26/02/2016 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/06/2015 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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17/04/2015 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/04/2015 08:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/04/2015 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/03/2015 16:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/12/2014 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/11/2014 10:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/11/2014 19:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/11/2014 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/11/2014 15:12
Conclusos para despacho
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17/11/2014 13:55
PROCESSO DIGITALIZADO
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17/11/2014 13:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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14/11/2014 16:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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13/11/2014 15:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2014
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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