02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006718-61.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO ANCHIETA OLIVEIRA FERNANDES, F A OLIVEIRA FERNANDES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FRANCISCO ANCHIETA OLIVEIRA FERNANDES, F A OLIVEIRA FERNANDES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram (Id. 1500848423 – pág. 180).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006718-61.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:F A OLIVEIRA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANCHIETA OLIVEIRA FERNANDES F A OLIVEIRA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 22 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)
08/09/2022 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/09/2022 14:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/09/2022 14:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/09/2022 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/05/2022 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2021 11:07

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2020 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2020 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2020 10:55

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
13/02/2020 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2019 11:02

Conclusos para despacho
27/09/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2018 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2018 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2018 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/01/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2017 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017 09:49

Conclusos para despacho
28/10/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2016 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25.10.2016
21/10/2016 14:30

Conclusos para despacho
02/12/2015 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2015 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 07:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2015 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2015 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2015 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/03/2015 08:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/03/2015 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 08:44

Conclusos para despacho
17/07/2014 10:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/07/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 04.07.2014
03/01/2014 12:30

Conclusos para despacho
14/11/2013 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2013 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2013 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2013 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2013 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2013 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2013 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/02/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2013 14:30

Conclusos para despacho
25/09/2012 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2012 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2012 08:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2012 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2011 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2011 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2011 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09
09/03/2011 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2011 16:31

Conclusos para despacho
02/03/2011 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2011 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
28/01/2011 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2010 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2010 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2010 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/06/2010 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/06/2010 10:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/03/2010 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/03/2010 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/11/2009 17:19

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/11/2009 13:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2009 13:50

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/11/2009 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2009 13:49

Conclusos para despacho
27/10/2009 11:04

INICIAL AUTUADA
13/10/2009 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2009

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017661-05.2022.4.01.3600

Joilton Jose da Silva

Supervisor de Pericias Medicas do Minist...

Advogado: Esthefanny Adrianny Pinheiro Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1006706-42.2018.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Nicolau Sousa Sodre

Advogado: Carlos Alberto Costa Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2018 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1007098-52.2022.4.01.3502

Osmar Antonio Alves

Instituto Nacional de Seguro Social29.97...

Advogado: Rodrigo Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1007098-52.2022.4.01.3502

Osmar Antonio Alves

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rodrigo Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1008718-02.2022.4.01.3502

Alex Evangelista Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sanderson Ferreira Canedo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 16:44

Exibir Processo