24/02/2023 04:59

Publicado Edital em 22/02/2023.
24/02/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1006706-42.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOSÉ NICOLAU SOUSA SODRÉ DE: JOSÉ NICOLAU SOUSA SODRÉ, brasileiro, união estável, aposentado, nascido em 18.07.1948, natural de Santa Helena/MA, filho de Maria Sousa Sodré, RG n. 024562422010-3/SSP/MA, CPF n. *16.***.*17-80, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 06.02.2022.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
17/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:35

Expedição de Edital.
17/02/2023 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 11:09

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 22:31

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:43

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:01

Juntada de parecer
04/11/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:43

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 19:01

Conclusos para despacho
08/08/2022 22:24

Juntada de manifestação
03/08/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 10:32

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 10:06

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:24

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:39

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:06

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 10:41

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:43

Juntada de parecer
29/07/2021 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 18:25

Juntada de Certidão
09/07/2021 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 13:31

Juntada de Certidão
17/06/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 09:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
17/06/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:14

Conclusos para despacho
15/06/2021 09:14

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 09:14

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 08:50

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 08:50

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 08:44

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 08:44

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:40

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 19:07

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:38

Conclusos para despacho
31/07/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 11:10

Juntada de Certidão
24/04/2020 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 18:13

Juntada de Certidão
16/04/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 11:40

Conclusos para despacho
06/12/2019 11:56

Juntada de Parecer
03/12/2019 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 14:10

Juntada de Certidão
05/11/2019 12:03

Expedição de Carta precatória.
25/10/2019 16:52

Juntada de Certidão
04/07/2019 13:53

Juntada de Parecer
03/07/2019 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 14:54

Conclusos para despacho
07/06/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 12:20

Juntada de Certidão
15/03/2019 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2019 12:57

Expedição de Carta precatória.
11/03/2019 15:59

Juntada de Certidão
07/03/2019 16:25

Juntada de Certidão
29/10/2018 19:01

Juntada de Certidão
29/10/2018 11:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
29/10/2018 11:15

Juntada de Informação de Prevenção.
27/10/2018 10:53

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2018 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2018

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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