06/12/2022 17:36

Juntada de manifestação
21/11/2022 00:00

Publicado Acórdão em 21/11/2022.
21/11/2022 00:00

Publicado Acórdão em 21/11/2022.
21/11/2022 00:00

Publicado Acórdão em 21/11/2022.
19/11/2022 18:01

Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
19/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
19/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:04

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
09/11/2022 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 11:33

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2022.
14/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2022.
14/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:31

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
08/09/2022 15:56

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
08/09/2022 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2022 15:27

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/09/2022 10:29

Recebidos os autos
02/09/2022 10:29

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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