TRF1 - 0001000-38.2017.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2022 13:32
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 01:02
Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 01:01
Decorrido prazo de GASPAR JOSE DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 00:56
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDES em 02/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 01:38
Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI em 23/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 18:15
Juntada de petição intercorrente
-
15/08/2022 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 13:06
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 21:45
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 15:36
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:36
Juntada de informação de prevenção negativa
-
30/11/2021 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
30/11/2021 15:36
Juntada de Informação
-
09/11/2021 13:05
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 13:05
Decorrido prazo de GASPAR JOSE DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 12:33
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDES em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 07:45
Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 01:42
Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI em 26/10/2021 23:59.
-
25/10/2021 23:21
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 15:11
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 11:34
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2021 11:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/06/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 22:59
Juntada de contrarrazões
-
28/04/2021 19:16
Juntada de contrarrazões
-
26/04/2021 16:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 04:40
Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 04:39
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 22/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 05:50
Decorrido prazo de GASPAR JOSE DE SOUSA em 11/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 05:50
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ HENRY em 11/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 04:08
Decorrido prazo de KATIA FARIA DA SILVA em 11/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI em 09/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 05:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
-
04/03/2021 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 05:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
-
04/03/2021 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 05:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
-
04/03/2021 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
09/02/2021 14:26
Juntada de manifestação
-
08/02/2021 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0001000-38.2017.4.01.3601 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BALTAZAR JOSE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GASPAR JOSE DE SOUSA JAIR DE OLIVEIRA LIMA - (OAB: MT4823/B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CÁCERES, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/02/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:23
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/02/2021 19:20
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 19:18
Juntada de volume
-
03/12/2020 17:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
03/12/2020 17:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
03/12/2020 17:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
03/12/2020 17:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/12/2020 17:50
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
03/12/2020 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DPU DA DECISÃO DE FL. 402. INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA DE ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDES PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 588 DO CPP, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MUL
-
18/11/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 14:10
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
19/02/2020 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2020 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA FOTOCÓPIA
-
18/02/2020 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/02/2020 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2020
-
10/02/2020 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/01/2020 13:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A SUA TEMPESTIVIDADE, RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF (FL. 392), NOS TERMOS DO ART. 581, INCISO I, DO CPP. JÁ ARRAZOADO, INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES,
-
04/10/2019 14:18
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2019 14:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA
-
01/08/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
31/07/2019 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2019
-
29/07/2019 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/07/2019 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2019 11:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
-
22/07/2019 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/07/2019 14:58
RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
-
19/07/2019 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2019 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
09/07/2019 12:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/07/2019 12:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE PRAXE A DPF
-
05/07/2019 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR O FEITO, E REJEITO A DENÚNCIA COM RELAÇÃO AO ENTÃO PREFEITO RICARDO LUIZ HENRY, NOS TERMOS DO ITEM 2.1 DESTA PEÇA. ADEMAIS, REALIZ
-
17/05/2019 16:52
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR - RICARDO HENRY
-
17/05/2019 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 10:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
-
26/04/2019 17:47
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE
-
26/04/2019 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF. RICARDO HENRY
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23/04/2019 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- JUNTE-SE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À CAPA DOS AUTOS. 2- COM A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR PELO REQUERIDO RICARDO LUIZ HENRY, À CONCLUSÃO. CASO O PRAZO CONCEDIDO TRANSCORRA IN ALBIS, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA
-
05/04/2019 13:21
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2019 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2019 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
22/03/2019 19:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/03/2019 14:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
22/03/2019 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/02/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/02/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/02/2019 12:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
05/02/2019 15:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 976 e 980
-
05/02/2019 15:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/02/2019 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 343
-
05/02/2019 15:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT 342
-
04/02/2019 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À CAPA, ENTRE OS QUAIS A DEFESA PRELIMINAR DO DENUNCIADO GASPAR JOSÉ DE SOUZA. 2. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARA NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO RICARDO LUIZ HENRY NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NO
-
07/01/2019 16:27
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2018 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2018 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
18/12/2018 16:17
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/12/2018 16:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
18/12/2018 16:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/12/2018 16:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
12/12/2018 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/12/2018 13:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
11/12/2018 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2018 17:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA
-
20/11/2018 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 980/2018
-
20/11/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 600/2018
-
20/11/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 600/2018
-
19/11/2018 14:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 976-2018
-
14/11/2018 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2018 17:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL
-
24/09/2018 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2018 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2018 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
11/09/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2018 15:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/09/2018 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/07/2018 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2018 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2018 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
04/07/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/07/2018 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
04/07/2018 15:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
-
25/06/2018 15:37
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
25/06/2018 15:35
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
-
21/06/2018 13:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/06/2018 13:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/06/2018 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2018 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 418/2018
-
21/05/2018 17:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 417/2018
-
21/05/2018 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 256/2018
-
18/05/2018 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2018 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2018 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2018 18:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
09/05/2018 18:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/04/2018 18:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
18/04/2018 18:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
17/04/2018 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Dev. CP 88/2018
-
17/04/2018 17:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
17/04/2018 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP fls. 45/46
-
17/04/2018 17:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/03/2018 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2018 13:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
-
09/03/2018 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/02/2018 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2018 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2018 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/02/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
16/02/2018 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA
-
16/02/2018 15:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 90/2018
-
16/02/2018 15:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 89/2018
-
16/02/2018 15:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP88/2018
-
16/02/2018 15:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 87/2018
-
16/02/2018 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 86/2018
-
16/02/2018 15:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 85/2018
-
07/12/2017 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o Decreto-Lei nº 201/67 prevê a necessidade de apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia, determino: 1- Notifiquem-se os acusados para que apresentem defesa preliminar no prazo de 05 (ci
-
14/06/2017 15:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2017 14:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FOTOCÓPIA
-
10/04/2017 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 17:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/04/2017 17:48
INICIAL AUTUADA
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07/04/2017 10:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - // DENÚNCIA 2970/2017 + COTA 2972/2017(IPL QUE FUNDAMENTA A DENÚNCIA DIGITALIZADO EM MÍDIA , CFE INFORMAÇÃO NA COTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2017
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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