TRF1 - 0005858-59.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Polo Passivo

Partes

GERALDO EUSTAQUIO DA CONCEICAO

CPF *20.***.*90-25

HOMERO LIMA

CPF *45.***.*38-34

WAGNER ARAUJO DIONISIO

CPF *69.***.*85-91

WILLIAN IVIRTON MARQUES MARZANO

GERALDO MAGELA PEREIRA FALCAO

Advogados

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT

OAB: 32239/MG

CPF *00.***.*65-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10

  • 13/06/2025 11:42

    Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

  • 15/05/2025 10:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

  • 15/05/2025 01:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2-PREV

  • 14/05/2025 13:16

    Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

  • 14/05/2025 13:16

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/05/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAN IVIRTON MARQUES MARZANO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA PEREIRA FALCÃO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER ARAÚJO DIONÍSIO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOMERO LIMA em 11/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 16:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/03/2024 10:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 11/03/2024 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/02/2024 13:31

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 26/02/2024 13:23

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 26/02/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOMERO LIMA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER ARAÚJO DIONÍSIO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA PEREIRA FALCÃO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAN IVIRTON MARQUES MARZANO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO em 22/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2024 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2024 13:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/01/2024 13:26

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 14/09/2023 10:10

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 08/09/2023 15:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 14:50

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:41

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:06

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 18:41

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de WILLIAN IVIRTON MARQUES MARZANO em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005858-59.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005858-59.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WILLIAN IVIRTON MARQUES MARZANO Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAN IVIRTON MARQUES MARZANO PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - (OAB: MG32239) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 19:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 19:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 13:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 014500720144013400

  • 03/12/2019 11:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/12/2019 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/11/2019 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/11/2019 09:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/10/2019 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/10/2019 20:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 26/06/2019 15:05

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 24/06/2010 14:43

    BAIXA À ORIGEM - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 22/02/2010 13:41

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC

  • 23/11/2009 16:45

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - PACOTE 06 2ºSS

  • 17/11/2009 17:25

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000705956

  • 28/10/2009 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RESP)

  • 22/10/2009 13:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 22/10/2009 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 14/10/2009 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2009 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2009 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/03/2009 17:57

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/02/2009 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2009 17:26

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2009 14:43

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.

  • 22/01/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 21/01/2009).

  • 16/12/2008 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2008 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2008 13:59

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 12/11/2008 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2093775 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 20/10/2008 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/09/2008 08:25

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/09/2008 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 22/09/2008

  • 18/09/2008 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 23/09/2008. Nº de folhas do processo: 166

  • 12/09/2008 08:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 11/09/2008 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - ACÓRDÃO PARA PUBLICAR

  • 02/07/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /rejeitou os Embargos de Declaração

  • 12/04/2007 15:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/03/2007 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1815845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 28/03/2007 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/03/2007 17:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/03/2007 09:37

    VISTA A(O) - AGU

  • 19/03/2007 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 15/03/2007 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/03/2007. Nº de folhas do processo: 126

  • 05/03/2007 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA COM IT

  • 06/12/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e negou provimento à apelação

  • 29/11/2006 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 22/11/2006 12:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2006

  • 22/10/2003 09:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

  • 22/04/2002 17:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO JUIZ TOURINHO NETO

  • 22/11/2001 19:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/11/2001 19:19

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2001

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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