13/09/2022 15:45

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:49

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 04:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 23:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 23:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 22:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 14/04/2021 23:59.
07/03/2021 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 14:44

Juntada de parecer
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000252-83.2006.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA BETHANIA BRITO SIMOES PEREIRA - (OAB: MA6625) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:07

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2020 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2020 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2020 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/04/2020 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2020 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 27/02/2020
17/02/2020 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 27/02/2020
14/02/2020 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/02/2020 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/01/2020 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/01/2020 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/12/2019 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2019 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2019 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2019 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2019 17:55

TRANSITO EM JULGADO EM
04/10/2019 17:55

TRANSITO EM JULGADO EM
04/10/2019 17:55

RECEBIDOS DO TRF
04/10/2019 17:55

RECEBIDOS DO TRF
06/10/2015 17:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/10/2015 17:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/10/2015 11:34

REMESSA ORDENADA: TRF
06/10/2015 11:34

REMESSA ORDENADA: TRF
18/06/2015 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2015 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2015 14:23

Conclusos para despacho
18/06/2015 14:23

Conclusos para despacho
15/04/2015 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
15/04/2015 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
09/04/2015 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2015 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014 15:08

Conclusos para despacho
19/11/2014 15:08

Conclusos para despacho
05/11/2014 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
05/11/2014 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
28/10/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 202/204.
17/10/2014 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 202/204.
12/09/2014 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE REQUERIDA DO ATO DE FL. 113.
12/09/2014 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE REQUERIDA DO ATO DE FL. 113.
04/09/2014 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
09/07/2014 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2014 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2014
17/06/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2014
10/06/2014 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2014 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2014 15:59

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
10/06/2014 15:59

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
03/04/2014 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
03/04/2014 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
26/03/2014 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO
26/03/2014 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO
21/10/2013 19:34

Conclusos para decisão
21/10/2013 19:34

Conclusos para decisão
21/08/2013 15:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/08/2013 15:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/07/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
03/07/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
19/06/2013 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2013 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2013 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
07/06/2013 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
07/06/2013 11:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
07/06/2013 11:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
12/03/2013 14:53

Conclusos para decisão
12/03/2013 14:53

Conclusos para decisão
12/03/2013 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2589/2012/GADIS/TCE
12/03/2013 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2589/2012/GADIS/TCE
20/02/2013 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - "REITERE-SE A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 195."
20/02/2013 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - "REITERE-SE A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 195."
20/02/2013 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DO OFÍCIO Nº 104/2012
20/02/2013 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DO OFÍCIO Nº 104/2012
27/11/2012 15:34

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO TCE
27/11/2012 15:34

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO TCE
17/09/2012 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
17/09/2012 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
14/09/2012 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO REQUISITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEF RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DURANTE O ANO DE 2000, FORA APRESENTADA TEMPESTIVAMEN
14/09/2012 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO REQUISITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEF RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DURANTE O ANO DE 2000, FORA APRESENTADA TEMPESTIVAMEN
11/09/2012 17:05

Conclusos para decisão
11/09/2012 17:05

Conclusos para decisão
11/09/2012 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2012 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2012 18:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
21/08/2012 18:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
28/06/2012 09:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REM. À SUB. JUD. DE BACABAL/MA
28/06/2012 09:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REM. À SUB. JUD. DE BACABAL/MA
26/06/2012 10:33

OFICIO EXPEDIDO - Nº 314/2012 P/SUBSEÇÃO JUD. DE BACABAL
26/06/2012 10:33

OFICIO EXPEDIDO - Nº 314/2012 P/SUBSEÇÃO JUD. DE BACABAL
26/06/2012 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES SE MANIESTAREM ACERCA DA DECISÃO DE FLS.
26/06/2012 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES SE MANIESTAREM ACERCA DA DECISÃO DE FLS.
07/05/2012 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 49 em 12/03/2012
07/05/2012 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 49 em 12/03/2012
08/03/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 20/2012
08/03/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 20/2012
24/02/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2012 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2012 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
10/02/2012 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
10/02/2012 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
10/02/2012 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
23/01/2012 10:18

Conclusos para decisão
23/01/2012 10:18

Conclusos para decisão
12/01/2012 14:13

TRANSITO EM JULGADO EM
12/01/2012 14:13

TRANSITO EM JULGADO EM
12/01/2012 14:13

RECEBIDOS DO TRF
12/01/2012 14:13

RECEBIDOS DO TRF
18/12/2008 12:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/12/2008 12:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/12/2008 15:27

REMESSA ORDENADA: TRF
05/12/2008 15:27

REMESSA ORDENADA: TRF
05/12/2008 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2008 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2008 15:55

Conclusos para despacho
03/12/2008 15:55

Conclusos para despacho
03/12/2008 11:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/UNIAO FEDERAL
03/12/2008 11:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/UNIAO FEDERAL
27/11/2008 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
27/11/2008 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/11/2008 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2008 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU
05/09/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 096 DE 01/09/2008
05/09/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 096 DE 01/09/2008
05/09/2008 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ Nº 126, COM CIRCULAÇÃO EM 02/07 /2008
05/09/2008 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ Nº 126, COM CIRCULAÇÃO EM 02/07 /2008
21/08/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 009 DE 08/2008
21/08/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 009 DE 08/2008
05/08/2008 17:55

RECURSO RECEBIDO - DUPLO EFEITO
05/08/2008 17:55

RECURSO RECEBIDO - DUPLO EFEITO
05/08/2008 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO
05/08/2008 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO
05/08/2008 14:07

Conclusos para decisão- RESPONDENDO PELA 5ª VARA
05/08/2008 14:07

Conclusos para decisão- RESPONDENDO PELA 5ª VARA
05/08/2008 13:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/08/2008 13:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/07/2008 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
22/07/2008 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
01/07/2008 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
01/07/2008 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
27/06/2008 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/06/2008
27/06/2008 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/06/2008
26/06/2008 16:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
26/06/2008 16:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
26/06/2008 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/06/2008 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/05/2008 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
07/05/2008 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
29/04/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2008 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2008 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2008 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2008 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2008 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.MANIFESTACAO/REQUERIDO
15/01/2008 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.MANIFESTACAO/REQUERIDO
15/01/2008 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 02/03-CARTA PRECATORIA JUIZO COMARCA SÃO MATEUS/MA
15/01/2008 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 02/03-CARTA PRECATORIA JUIZO COMARCA SÃO MATEUS/MA
15/01/2008 17:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/CARTA PRECATORIA
15/01/2008 17:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/CARTA PRECATORIA
15/01/2008 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2008 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2007 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULAÇÃO EM 21/09/2007 NO D.J. Nº 184
14/11/2007 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULAÇÃO EM 21/09/2007 NO D.J. Nº 184
07/11/2007 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE SÃO MATEUS
07/11/2007 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE SÃO MATEUS
25/09/2007 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/09/2007 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/09/2007 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2007 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2007 15:49

Conclusos para decisão
18/09/2007 15:49

Conclusos para decisão
18/09/2007 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
18/09/2007 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
18/09/2007 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE NOT. Nº 840/2007 PARA O REQDO
18/09/2007 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE NOT. Nº 840/2007 PARA O REQDO
17/09/2007 19:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 17/09/2007
17/09/2007 19:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 17/09/2007
17/09/2007 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
17/09/2007 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
31/08/2007 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2007 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU
27/08/2007 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/08/2007 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
31/05/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
29/05/2007 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2007 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2007 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.N. 840/2007 PARA O REQDO
22/05/2007 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.N. 840/2007 PARA O REQDO
18/05/2007 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - de NOTIFICAÇÃO Nº 840/2007 P/REQDO
18/05/2007 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - de NOTIFICAÇÃO Nº 840/2007 P/REQDO
18/05/2007 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2007 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2007 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2007 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2007 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2007 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2006 09:51

Conclusos para decisão
06/06/2006 09:51

Conclusos para decisão
06/06/2006 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2006 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2006 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
31/05/2006 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
11/05/2006 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2006 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2006 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisao
10/05/2006 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisao
10/05/2006 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - initma-lo da decisao de fls.
10/05/2006 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - initma-lo da decisao de fls.
05/05/2006 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/05/2006 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/04/2006 18:50

Conclusos para decisão
17/04/2006 18:50

Conclusos para decisão
27/01/2006 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO PARA REQUERIDO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
27/01/2006 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO PARA REQUERIDO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
27/01/2006 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
27/01/2006 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
19/01/2006 15:07

Conclusos para despacho
19/01/2006 15:07

Conclusos para despacho
18/01/2006 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/01/2006 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/01/2006 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/01/2006 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2006 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/01/2006 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2006

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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