TRF1 - 0005844-79.2013.4.01.3307

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERICK OLIVEIRA PASSOS

CPF *22.***.*78-46

Advogados

NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO

OAB: 23871/BA

CAROLINE DE JESUS AGUIAR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/07/2019 14:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF

  • 28/06/2019 14:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/06/2019 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/06/2019 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2019 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 25/04/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/04/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2019 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2019 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO ATE 03/12

  • 09/11/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZO ATE 03/12

  • 07/11/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2018 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 06/08/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/08/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2018 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/07/2018 20:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA

  • 19/06/2018 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/06/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/06/2018 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2018 18:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 04/06

  • 10/05/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 26/04/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA2

  • 15/03/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2018 16:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2018 12:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/02/2018 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 24/2017

  • 16/02/2018 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2018 15:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2018 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 18:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ DE VCA - INFORMAÇÕES CP 24/2017

  • 07/11/2017 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/11/2017 18:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2017 13:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - 2ª VARA FEDERAL/BA

  • 04/04/2017 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2017 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/02/2017 19:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2017 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 31/01

  • 02/12/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/07/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATE 15/07/2016

  • 11/07/2016 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2016 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA DOAÇÃO DE MEDICAMENTO COM PRAZO DE VALIDADE COM IMINÊNCIA DE VENCER

  • 04/07/2016 20:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/06/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/06/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/05/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2016 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 16/05/2016

  • 28/04/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2016 22:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 22/02/2016

  • 03/02/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2015 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2015 21:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/10/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/10/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/10/2015 10:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2015 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2015 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 03

  • 24/04/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PRAZO ATE 20/04/2015

  • 16/04/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 20/04/2015

  • 27/03/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TER1

  • 27/03/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2015 13:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2015 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2015 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/02/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/02/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2015 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/02/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/02/2015 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº 161/2014

  • 16/01/2015 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 22/01/15

  • 12/01/2015 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/12/2014 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 05/12/14

  • 21/11/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2014 16:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2014 19:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2014 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 18:53

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2014 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/09/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 19:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 04/08/14

  • 28/07/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2014 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 18:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FLORENTINO SILVA, Nº 172, ITAIGARA

  • 08/05/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 19/05/2014

  • 08/05/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEX1

  • 29/04/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2014 20:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2014 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 05/05/2014

  • 07/04/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 17032014

  • 26/02/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SX M1

  • 26/02/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2014 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 20/01/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SARGENTO RENATO SANTOS, CASA 7, QD H, ITAPOA

  • 20/01/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 31/01/2014

  • 15/01/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/01/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2014 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 10/01/2014

  • 11/12/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2013 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 19:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 16:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/12/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 14:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/12/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 05/12/2013

  • 26/11/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 02/12/2013

  • 26/11/2013 13:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2013 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICA ERRO MATERIAL DECISAO ANTECIPACAO TUTELA

  • 20/11/2013 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA

  • 19/11/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 20/11/2013

  • 18/11/2013 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ COM ATÉ 25/11/2013

  • 18/11/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ COMUM

  • 18/11/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PZ 25/11/2013

  • 14/11/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 15:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2013 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2013 19:04

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 12/11/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2013 16:39

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 12/11/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 11/11/2013 18:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 17:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 20/11/2013

  • 06/11/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2013 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 12:40

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 11:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 30/10/2013 11:30

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2013 11:39

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO DECLINATÓRIA DE FLS. 169/170.

  • 23/10/2013 17:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO PARA REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 35181.37.4.01.3300

  • 23/10/2013 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ADVOGADO DA PARTE AUTORA RENUNCIOU EXPRESSAMENTE AO PRAZO DE INTERPOSICAO DE RECURSO

  • 16/10/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2013 17:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2013 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - AUTOR

  • 11/10/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2013 18:18

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2013 17:58

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2013 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2013

Ultima Atualização
31/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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