22/11/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1002163-29.2023.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __x___ Autor(a) € __x___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __x__ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 21/11/2023 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002163-29.2023.4.01.3600 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARLY DE JESUS SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLESIAS - MT23384/O IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO: Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmando a liminar deferida, para determinar ao impetrado que conclua a análise do pedido administrativo da parte impetrante informado na inicial.

Sem honorários (artigo 25 da Lei n. 12.016/2009).

Sem custas, ante a isenção do impetrado.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 14, § 1º da Lei n. 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá (MT), 24 de maio de 2023.
07/03/2023 17:16

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2023 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 11:31

Expedição de Mandado.
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002163-29.2023.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARLY DE JESUS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLESIAS - MT23384/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MARLY DE JESUS SOUZA, Endereço: RUA ALEI VOLGOI, 14, GNOATO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 2 de março de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
02/03/2023 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2023 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 10:50

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 10:50

Concedida a Medida Liminar
01/03/2023 08:45

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:14

Juntada de emenda à inicial
28/02/2023 17:11

Juntada de emenda à inicial
10/02/2023 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002163-29.2023.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARLY DE JESUS SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DO LESTE INTIMAÇÃO DE: MARLY DE JESUS SOUZA, Endereço: RUA ALEI VOLGOI, 14, GNOATO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23020123040865500001463891056 Petição inicial Inicial 23020221541715600001465572033 RG e CPF Documento de Identificação 23020221543777600001465572034 Comprovante de Endereço Documento Comprobatório 23020221551374200001465572035 Procuração Procuração 23020221554238100001465572037 Declaração de Hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 23020221564142700001465572039 Carteira de Trabalho Carteira de trabalho 23020221570728300001465572040 Comprovante de Protocolo de Requerimento Documento Comprobatório 23020221580664500001465572041 Histórico Processual Documento Comprobatório 23020221582798600001465572042 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23020313151678500001466422043 Decisão Decisão 23020813362086900001472118535 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Cuiabá/MT, 8 de fevereiro de 2023 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)
08/02/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 14:31

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 14:31

Outras Decisões
07/02/2023 16:11

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 16:11

Cancelada a conclusão
03/02/2023 14:21

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
03/02/2023 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2023 22:10

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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