23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1028274-23.2022.4.01.3200- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE : IMPETRANTE: ANDRE RICARDO DE FREITAS REQUERIDO:PRESIDENTA DA COMISSÃO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS DA UFAM e outros (2) Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEKSANDRA RICARDO DE FREITAS - PE01001 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, DENEGO A LIMINAR.

Intime-se a parte impetrante.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações a seu cargo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7°, I, da Lei n. 12.016/2009.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade, conforme art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009.

Intime-se o Ministério Público Federal para que apresente parecer, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Cumprido os comandos acima, façam os autos conclusos para sentença.

Manaus, data conforme assinatura.
29/11/2022 19:04

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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