TRF1 - 1002879-69.2022.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1002879-69.2022.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONSTANCIA DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo "C" Dispensado formalmente o relatório (na dicção do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), passo à análise do caso.
A parte autora requereu a desistência do presente feito, após a distribuição da ação.
Conquanto a parte ré já tenha sido citada e apresentado contestação, prevalece o entendimento neste Juízo de que o disposto no art. 485, § 4º, do CPC não deve ser aplicado no âmbito dos juizados, por não se coadunar com seus princípios norteadores, sobretudo com os da informalidade e da celeridade.
Assim, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado.
Por conseguinte, com amparo no art. 485, VIII, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.
Em caso de eventual interposição de recurso, intimem-se o(s) recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial..
Não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações necessárias.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Balsas/MA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
01/10/2022 14:56
Juntada de pedido de desistência da ação
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01/10/2022 14:50
Juntada de manifestação
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14/09/2022 09:11
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 01:52
Decorrido prazo de CONSTANCIA DA SILVA SOUSA em 13/09/2022 23:59.
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12/08/2022 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 06:49
Juntada de ato ordinatório
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02/08/2022 19:46
Juntada de contestação
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01/08/2022 10:04
Juntada de manifestação
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19/07/2022 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 17:44
Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 12:14
Juntada de emenda à inicial
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18/07/2022 10:30
Conclusos para decisão
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15/07/2022 20:44
Juntada de emenda à inicial
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23/06/2022 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 20:38
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 20:24
Juntada de Certidão
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23/06/2022 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 20:24
Ato ordinatório praticado
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17/06/2022 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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17/06/2022 12:10
Juntada de Informação de Prevenção
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16/06/2022 12:39
Recebido pelo Distribuidor
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16/06/2022 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2022
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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