TRF1 - 0044168-10.2000.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

NELSON VIDAL GOMES

CPF *93.***.*76-20

Advogados

EDWARD ALVES PEIXOTO

OAB: 16237/DF

CPF *11.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0008-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0044168-10.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON VIDAL GOMES EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE D E C I S Ã O O exequente opôs Embargos de Declaração (ID. 1495497889) contra a sentença de Id. 1474206885, argumentando que há contradição a ser sanada, postulando efeitos infringentes, de modo que seja expedida requisição de pagamento de valor remanescente suspostamente não recebido. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição; ou, para suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

    Em que pese detida fundamentação dos aclaratórios, não são identificados os vícios apontado.

    De acordo com os documentos juntados com a certidão de Id. 1927669674 é comprovado o levantamento das requisições de pagamento da parte incontroversa expedidas no Id. 165849384 – pp. 26/29, em cumprimento a decisão de Id. 165849384 - pp. 4/5, e da parte remanescente expedidas no Id. 165849386 – pp. 86/89, em cumprimento a ordem de Id. 165849386 - pp. 69/71, sendo quitada a obrigação principal.

    Tais as razões, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data da assinatura.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0044168-10.2000.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: NELSON VIDAL GOMES EXECUTADO: EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Conforme Id. 165849386 - Pág. 163, em virtude da interposição do Agravo de Instrumento nº 0010322-60.2013.4.01.000/DF, este juízo determinou a suspensão do presente feito até efetivo deslinde daquele recurso.

    Em Id. 1358437419 - Pág. 1-7 foram juntados relatório/voto/acórdão extraídos daquele recurso, ao qual foi negado provimento.

    Id. 1430561295 - Pág. 2-3 - Em decorrência, o exequente requer o prosseguimento do feito com a expedição de precatório, para pagamento do valor de R$87.331,65 (oitenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais, sessenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 345/346 (Id. 165849384 - Pág. 154-155).

    Juntou documentos.

    Esses os fatos, decido.

    Em análise aos autos verifico que, anteriormente à suspensão do feito, este juízo havia determinado a expedição de requisições para pagamento da parcela restante, a título de principal, honorários e custas em reembolso, conforme Id. 165849386 - Pág. 86-91, datadas de maio de 2015, havendo notícia de depósito em Id.165849386 - Pág. 128-130, sendo, em seguida, prolatada sentença de extinção, ante a satisfação da obrigação.

    Após, considerando a notícia de que pendente o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo exequente, este juízo tornou sem efeito referida sentença, todavia nada disse sobre as requisições expedidas/depósitos efetuados.

    Em consulta ao site do TRF1, constato que tais requisições foram regularmente processadas, tendo sido, inclusive, efetuados os saques respectivos, em 2016.

    Na peça de Id. 165849386 - Pág. 138, último parágrafo, o exequente consigna o efetivo recebimento de tais valores.

    Nessa cadência, tendo sido mantida a decisão agravada nos autos Agravo de Instrumento nº 0010322-60.2013.4.01.0000/DF, entendo ser o caso de extinguir o feito, ante a satisfação da obrigação.

    Ante o exposto: 1) Cadastre-se o nome do advogado NELSON VIDAL GOMES, ao lado do atual exequente, porquanto o presente feito compreende inclusive os honorários de sucumbência. 2) indefiro o pedido de Id. 1430561295 - Pág. 2-3, conforme fundamentação. 3) JULGO extinta a obrigação, com fundamento no art. 513, caput, c/c arts. 924, II, e 925 todos do CPC. 4) transitada em julgado, arquivem-se.

  • 14/10/2022 15:52

    Juntada de comunicações

  • 09/07/2020 12:45

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 16/05/2020 21:10

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 22:14

    Decorrido prazo de NELSON VIDAL GOMES em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 12:50

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 18:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 18:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 18:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2020 18:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 18:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2018 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010322-60.2013.4.01.0000/DF. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE"

  • 20/02/2018 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 19:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF

  • 12/07/2017 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2017 18:44

    Conclusos para decisão- Embargos de Declaração apresentado pela parte executada.

  • 22/02/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF

  • 07/02/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2016 17:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 29/11/2016 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2016 14:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/11/2016 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2016 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 10/11/2016 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2016 18:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 06:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 17:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 10:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/09/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2015 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO.

  • 20/07/2015 11:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 16:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/06/2015 15:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/06/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 18:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 09/06/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA PRF

  • 22/05/2015 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2015 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 19:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2015 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 15:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/11/2014 08:25

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/10/2014 15:51

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/10/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2014 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 11:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/06/2014 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 12:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/02/2014 10:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/01/2014 16:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/01/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 08/05/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2013 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2013 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2013 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 19:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 07:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

  • 08/02/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FLS.348/355 - AO DR. EDWARD ALVES PEIXOTO - OAB/DF16237, CFE. CERTIDÃO DE FL. 356.

  • 07/02/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2013 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2013 19:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 352/355

  • 04/02/2013 19:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 351

  • 04/02/2013 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2013 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2013 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 13:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/02/2013 18:39

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/02/2013 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2013 18:39

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 17:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/02/2013 17:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/02/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PROTOCOLO COM PETIÇÃO

  • 14/01/2013 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2012 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES

  • 14/12/2012 10:25

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 343/2012, 346/2012 E 347/2012

  • 12/12/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 17140

  • 10/12/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2012 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2012 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2012 14:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/06/2012 15:46

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 11/06/2012 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 19:24

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 10/04/2012 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/03/2012 06:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2012 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/02/2012 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 15:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/12/2011 09:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/11/2011 16:04

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/11/2011 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/08/2011 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/11/2010 07:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 26/11/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2010 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/PROC. REC. EM 26.10.2010.

  • 06/10/2010 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 07:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 05/10/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2009 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 01/07/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/07/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2009 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2009 11:59

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 29/06/2009 18:02

    PRECATORIO FORMADO

  • 12/11/2008 18:03

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 12/11/2008 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/11/2008 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 29/10/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2008 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2008 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2008 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2008 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2008 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/05/2008 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2008 19:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 26/05/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2008 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2007 19:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 24/09/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2007 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2007 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2006 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2005 18:19

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 28/10/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2005 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2005 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2003 12:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/03/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2002 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/04/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2002 13:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/11/2001 12:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/10/2001 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2001 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS LANCADOS NO SISTEMA EM 21/09/2001, RETIRADOS EM 24/09/2001.

  • 28/08/2001 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2001 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2001 17:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/06/2001 17:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/05/2001 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2001 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/05/2001 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOS EMBARGOS

  • 18/04/2001 19:16

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/04/2001 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2001 18:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2001 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2001 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2001 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA EMBARGOS

  • 19/01/2001 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2001 19:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2000 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2000 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2000 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2000 12:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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