24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO Nº 0027184-38.2006.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Considerando o recebimento dos autos no Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP, com fundamento na Portaria Consolidada Presi 420/2022 e Provimento Coger 16324889, de ordem da MM.

Juíza Federal Coordenadora deste Núcleo, Maria Carolina Valente do Carmo, PROMOVO a intimação das partes para que tomem ciência da referida redistribuição e para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a cooperar, nos termos do art. 6º do CPC¹, com a análise da expressiva quantidade de feitos recebidos, que se encontram em diferentes fases de tramitação.

Observação: Ressalto que cabe ao próprio advogado manter cadastro para atuação e, principalmente, promover sua própria habilitação em cada processo que pretenda atuar, mediante ferramenta própria.

Neste sentido, caso a habilitação do advogado não esteja devidamente registrada no PJe em relação a todas as partes que representa, deverá solicitar habilitação em relação a cada parte, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_habilitar_autos Oiapoque/AP, 26 de outubro de 2022.

Gabriel Wilney Pinheiro Souza Aragão Diretor de Secretaria ¹ Art. 6º, do CPC/2015: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva."
03/10/2022 23:44

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/09/2022 11:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:43

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO LAIME FILHO em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 23:48

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 12:42

Juntada de documentos diversos
01/06/2022 12:41

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/05/2022 16:19

Expedição de Documento Precatório.
12/11/2021 10:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2021 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2021 10:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2021 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2021 10:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2021 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
27/09/2021 17:47

Juntada de cálculos judiciais
05/08/2021 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2021 08:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/08/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:19

Juntada de manifestação
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
05/07/2021 13:19

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
21/06/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:28

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:25

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 23:20

Juntada de manifestação
04/06/2021 15:42

Decorrido prazo de EDUARDO LAIME FILHO em 11/11/2020 23:59.
04/06/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 15:37

Proferida decisão interlocutória
04/06/2021 14:29

Conclusos para decisão
04/06/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2021 12:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
02/06/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 12:01

Proferida decisão interlocutória
04/05/2021 14:41

Conclusos para decisão
17/11/2020 19:08

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 18:57

Juntada de petição intercorrente
29/10/2020 19:17

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 21:07

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 15:43

Decorrido prazo de EDUARDO LAIME FILHO em 01/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:39

Juntada de ato ordinatório
14/10/2020 15:14

Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
14/10/2020 15:12

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
20/08/2020 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2020 17:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
20/08/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:52

Conclusos para despacho
14/08/2020 01:41

Juntada de petição intercorrente
13/07/2020 11:49

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:27

Juntada de Certidão de processo migrado
04/07/2020 20:06

Juntada de Petição (outras)
04/07/2020 20:06

Juntada de Petição (outras)
04/07/2020 20:06

Juntada de Petição (outras)
04/07/2020 20:06

Juntada de Petição (outras)
04/07/2020 20:05

Juntada de Petição (outras)
30/01/2020 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONTADORIA
29/01/2020 15:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/01/2020 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2020 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2020 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU
30/12/2019 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2019 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA REALIZADA POR AUTORIZADO NO SISTEMA, FELIPE ANDRADE BRUM.
21/11/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/10/2019 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/10/2019 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
15/10/2019 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES
18/09/2019 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2019 13:08

REMETIDOS CONTADORIA
09/09/2019 16:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
04/09/2019 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO ORDINATÓRIO
23/01/2019 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2019 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA REALIZADA POR AUTORIZADO NO SISTEMA,FELIPE ANDRADE BRUM.
28/09/2018 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2011 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/08/2010 13:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/12/2009 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
04/12/2009 14:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 671/2009 PARA A COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 683.
02/12/2009 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/11/2009 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2009 13:07

Conclusos para despacho
04/09/2009 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2009 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2009 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 179/2009
21/08/2009 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/08/2009 10:35

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPVS 141, 142 E 145/09
20/07/2009 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2009 18:32

Conclusos para despacho
01/06/2009 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/06/2009 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
25/05/2009 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 102/09
15/05/2009 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2009 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
14/05/2009 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/04/2009 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2009 16:03

PRECATORIO FORMADO - RPV'S Nº 141, 142 E 145
20/04/2009 14:54

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
17/04/2009 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2009 18:01

Conclusos para despacho
17/02/2009 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/02/2009 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
03/02/2009 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 179/2009
20/01/2009 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/01/2009 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/01/2009 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2008 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2008 14:17

Conclusos para despacho
11/07/2008 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/07/2008 16:24

OFICIO EXPEDIDO
09/07/2008 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/07/2008 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2008 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2008 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2008 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2008 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2008 18:28

Conclusos para despacho
21/05/2008 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/05/2008 15:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
19/05/2008 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ALVARA EXPEDIDO
19/05/2008 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
05/05/2008 16:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
28/04/2008 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2008 17:24

Conclusos para despacho
24/03/2008 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
24/03/2008 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
18/03/2008 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 472/2008
13/12/2007 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
13/12/2007 13:56

OFICIO EXPEDIDO
13/12/2007 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2007 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2007 17:55

Conclusos para despacho
15/10/2007 14:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/10/2007 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
09/10/2007 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 2015/2007
08/10/2007 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2007 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2007 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2007 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2007 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2007 15:26

Conclusos para despacho
20/07/2007 14:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COM PETIÇÃO
20/07/2007 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
09/07/2007 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 85/07
29/06/2007 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/06/2007 18:24

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - GUIA 14/2007 - PREC 131
28/06/2007 11:35

PRECATORIO FORMADO
28/06/2007 11:35

TRANSITO EM JULGADO EM
26/06/2007 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2007 09:00

Conclusos para despacho
31/01/2007 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
01/12/2006 17:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO EMBARGOS
01/12/2006 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
06/11/2006 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 85/2006
31/10/2006 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/10/2006 13:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2006 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2006 14:39

Conclusos para despacho
23/10/2006 14:39

INICIAL AUTUADA
20/10/2006 18:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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