25/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 1007219-85.2019.4.01.3308 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DAVI CARLOS DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O DOUTOR FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ/BA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a Ação Penal n.º 1007219-85.2019.4.01.3308, movida pelo Ministério Público Federal em face de Davi Carlos de Sousa, e pelo presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na Sede deste Juízo, na Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, nesta cidade de Jequié/BA, CITA DAVI CARLOS DE SOUSA, nascido em 15/02/1988, filho de Lourdes Madalena de Oliveira, portador do RG nº 1621207536 - SSP/BA, CPF nº *72.***.*22-27, residente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta preliminar acerca dos fatos narrados na denúncia, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP.

A fim de que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei.

Dado e passado nesta Cidade de Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal Sede do Juízo: Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA, CEP: 45.208-415 - Tel.: (73) 3525-6151 - email: [email protected]
14/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:10

Expedição de Carta precatória.
04/12/2023 11:17

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/11/2023 11:32

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2023 11:32

Recebida a denúncia contra DAVI CARLOS DE SOUSA - CPF: *72.***.*22-27 (INVESTIGADO)
03/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:37

Juntada de petição intercorrente
25/08/2023 15:53

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:12

Juntada de informação
21/06/2023 14:54

Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:58

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
19/06/2023 11:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
24/05/2023 20:14

Juntada de Ata de audiência
10/03/2023 11:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MAGNUN JEFFERSON DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:33

Decorrido prazo de MAGNUN JEFFERSON DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:10

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:26

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 07:16

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1007219-85.2019.4.01.3308 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: MAGNUN JEFFERSON DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERASMO BAGIO MARQUES SILVA - BA19894 DESPACHO Designo para o dia 04/05/2023, às 10h, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGFiZTI4ZTQtYjI0YS00YjhkLThiMTYtOWM3OGE1MGRhZmFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

Notifique-se o réu para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
13/02/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 18:14

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:12

Decorrido prazo de MAGNUN JEFFERSON DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
01/12/2022 14:11

Juntada de termo
30/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/11/2022 09:24

Juntada de Certidão
27/11/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:13

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:44

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:15

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:50

Juntada de manifestação
25/05/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 09:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:59

Juntada de denúncia
21/01/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/11/2021 14:28

Juntada de manifestação
12/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/09/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/07/2021 12:22

Juntada de manifestação
13/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/12/2020 14:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/06/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:15

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
04/06/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/12/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 12:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/12/2019 11:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/12/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/12/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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