TRF1 - 0072453-85.2015.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0072453-85.2015.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBASTIAO VITALINO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SEBASTIAO VITALINO DA SILVA.
A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Ante o exposto, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento) -
16/09/2021 13:19
Juntada de manifestação
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10/09/2021 06:33
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2021 07:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.
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23/10/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 09:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/04/2020 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/04/2020 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2020 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2019 17:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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14/01/2019 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/01/2019 13:13
Conclusos para decisão
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11/01/2019 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2016 08:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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02/12/2016 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/12/2016 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/12/2016 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 08:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/11/2016 20:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/11/2016 20:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/11/2016 18:10
Conclusos para decisão
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10/11/2016 14:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/06/2016 17:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/05/2016 17:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/02/2016 15:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (6ª)
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17/02/2016 15:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (5ª)
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17/02/2016 15:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)
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17/02/2016 15:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)
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17/02/2016 15:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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17/02/2016 15:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/02/2016 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 4.2.2016
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28/01/2016 15:52
Conclusos para despacho
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27/01/2016 15:40
PROCESSO DIGITALIZADO
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27/01/2016 15:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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18/12/2015 08:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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16/12/2015 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2015
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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