TRF1 - 1001363-24.2021.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALECIO LOUREIRO DA GAMA

CPF *31.***.*26-54

RAIMUNDO SANTOS TAVARES

CPF *49.***.*57-15

REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME

CNPJ: 05.291.303/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 05:04

    Publicado Decisão em 22/02/2023.

  • 24/02/2023 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001363-24.2021.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME, ALECIO LOUREIRO DA GAMA, RAIMUNDO SANTOS TAVARES DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1415095746).

    Citem-se os corresponsáveis por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se e em seguida venham-me os autos conclusos para análise dos pedidos remanescentes (ID 1415095746).

    Intime-se a exequente para atualizar o valor da execução.

    Cumpra-se.

    Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1001363-24.2021.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de EXECUTADO: REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME, ALECIO LOUREIRO DA GAMA, RAIMUNDO SANTOS TAVARES.

    Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA os executados ALECIO LOUREIRO DA GAMA CPF: *31.***.*26-54 e RAIMUNDO SANTOS TAVARES CPF: *49.***.*57-15 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 122.666,94 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____

  • 17/02/2023 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2023 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2023 18:21

    Outras Decisões

  • 19/12/2022 23:40

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2022 17:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 10:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/09/2022 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 14:09

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/09/2022 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 11:36

    Expedição de Edital.

  • 24/08/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 15:13

    Outras Decisões

  • 28/03/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2021 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:35

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 19:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

  • 04/05/2021 19:10

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/04/2021 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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