27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0011025-10.2013.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos apelados.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria
18/10/2022 11:44

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 03:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:51

Juntada de apelação
10/10/2022 12:32

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 14:24

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022 12:38

Conclusos para decisão
12/07/2022 02:58

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:58

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 18:50

Juntada de contrarrazões
07/07/2022 10:17

Juntada de contrarrazões
23/06/2022 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 00:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:38

Juntada de ato ordinatório
08/02/2022 03:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:03

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 07/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:50

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:22

Juntada de embargos de declaração
20/12/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 21:19

Juntada de embargos de declaração
02/12/2021 21:08

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 21:08

Juntada de Certidão
02/12/2021 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 21:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2021 17:04

Conclusos para julgamento
23/03/2021 17:28

Juntada de alegações/razões finais
11/02/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 18:48

Juntada de alegações/razões finais
16/11/2020 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 16:59

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:25

Proferida decisão interlocutória
10/09/2020 12:59

Conclusos para decisão
10/09/2020 12:14

Juntada de Certidão
10/09/2020 11:42

Juntada de Certidão
28/08/2020 17:33

Juntada de Certidão
28/08/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 13:24

Conclusos para despacho
15/07/2020 20:27

Juntada de impugnação
15/07/2020 20:20

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 07:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 07:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 11:58

Juntada de petição intercorrente
17/06/2020 11:40

Juntada de petição intercorrente
05/06/2020 17:39

Juntada de impugnação
26/05/2020 21:45

Juntada de impugnação
07/05/2020 16:05

Juntada de laudo pericial
07/05/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:54

Juntada de Certidão de processo migrado
07/05/2020 15:49

Juntada de volume
07/05/2020 15:20

Juntada de volume
06/05/2020 18:46

Juntada de volume
06/05/2020 18:34

Juntada de volume
05/05/2020 10:02

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)
04/05/2020 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2020 16:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO
04/05/2020 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SAE (GUIA DE DEPOSITO) E EXPDO
04/05/2020 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 10:05

CARGA: RETIRADOS PERITO - ENGº JOSÉ EDUARDO GUIDI, CREA/PR 50.399-D, CEL.: 98112-9740.
10/12/2019 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 11:28

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA AO ENGº JOSÉ EDUARDO GUIDI, CREA/PR 50.399-D, CEL.: 98112-9740.
20/11/2019 09:41

PERICIA PERITO NOMEADO - ENGº JOSÉ EDUARDO GUIDI, CREA/PR 50.999-D, 69 98112-9740.
20/11/2019 09:41

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2019 10:37

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
05/11/2019 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 15:07

Conclusos para decisão
30/10/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
16/08/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2019 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU
02/08/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.
17/07/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE EDUARDO
15/07/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.
27/06/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 117 EM 27 DE JUNHO DE 2019
26/06/2019 10:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
26/06/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2019 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 11:38

Conclusos para decisão
01/04/2019 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/04/2019 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 10 DIAS
08/11/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2018 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 5 DIAS. FONE: 99954-5187 E 3229-5640.
17/10/2018 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
11/10/2018 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 345
11/10/2018 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 276 IPHAN
06/09/2018 16:08

OFICIO EXPEDIDO
04/09/2018 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2018 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2018 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autorização de carga.
31/08/2018 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2018 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 107 EM 14 DE JUNHO DE 2018
13/06/2018 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2018 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2018 13:16

Conclusos para despacho
08/11/2017 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
08/11/2017 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2017 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU
28/09/2017 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/09/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO DE FL. 680. VISTA A UNIAO-AGU
26/09/2017 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERICK LANINO
26/09/2017 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2017 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PATRÍCIA OLIVEIRA DE HOLANDA E OUTRO
05/09/2017 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2017 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA POR 6 HORAS
14/08/2017 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autorização
09/08/2017 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 145 DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
08/08/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2017 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2017 10:32

Conclusos para despacho
22/03/2017 15:42

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)
15/03/2017 15:52

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho TRF
15/03/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 46 - 15 DE MARÇO DE 2017
14/03/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2017 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2017 11:34

Conclusos para despacho
03/03/2017 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
03/03/2017 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU
07/12/2016 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 630/637, BEM CMOM DESPACHO DE FL. 660.
07/12/2016 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A UNIÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 630/637, BEM COMO DESPACHO DE FL.660.
04/11/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 204 - 03 DE NOVEMBRO DE 2016
28/10/2016 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/10/2016 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2016 15:04

Conclusos para despacho
24/10/2016 10:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - santo antonio energia s/a
19/09/2016 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
16/09/2016 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/09/2016 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 172 - 15 DE SETEMBRO DE 2016
13/09/2016 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2016 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL
02/09/2016 15:03

Conclusos para decisão
23/08/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SANTO ANTONIO ENERGIA
23/08/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2016 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
15/08/2016 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Faço vista à União, para ciência e atendimento ao disposto no despacho de fl. 623, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/08/2016 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 143 - 03.08.2016
01/08/2016 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2016 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2016 16:10

Conclusos para despacho
22/04/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
22/04/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU
12/04/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 618/619.
12/04/2016 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 198 - 22 DE OUTUBRO DE 2015
20/10/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/10/2015 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEMONSTRADA A LEGITIMIDADE NA PRESENTE DEMANDA
04/08/2015 12:18

Conclusos para decisão
13/05/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/05/2015 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 86 - 12 DE MAIO DE 2015
08/05/2015 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/05/2015 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2015 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/04/2015 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de petição com substabelecimento
24/04/2015 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2015 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. 221/2015
20/04/2015 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2015 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
04/03/2015 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2015 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
12/02/2015 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO ACERCA DA CONTESTACAO DOS REUS
12/02/2015 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2015 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO - Nº 602
03/02/2015 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE AVERBAÇÃO N. 78/2015.
29/01/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 78/2015.
21/10/2014 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 203 - 21 DE OUTUBRO DE 2014
16/10/2014 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2014 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2014 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2014 13:25

Conclusos para despacho
10/10/2014 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. do AUTOR
10/10/2014 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2014 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/10/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 189 - 1º OUTUBRO 2014
29/09/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/09/2014 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, impugnar contestação.
17/09/2014 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2014 11:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU
25/06/2014 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. nº 929
25/06/2014 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2014 11:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 736
09/06/2014 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - nº 735
05/06/2014 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do autor
05/06/2014 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2014 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 104 - 03 JUNHO 2014
30/05/2014 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/05/2014 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL N. 43/2014.
28/05/2014 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE N. 735.
28/05/2014 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 736.
26/05/2014 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE N. 735/2014.
26/05/2014 18:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 736/2014.
14/05/2014 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
14/05/2014 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/04/2014 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/04/2014 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
20/03/2014 10:10

Conclusos para decisão
14/03/2014 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
14/03/2014 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2014 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU
27/02/2014 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
27/02/2014 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIÃO MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NA DEMANDA
05/02/2014 16:39

Conclusos para decisão
05/02/2014 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF
05/02/2014 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2014 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2014 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF
20/01/2014 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A ANEEL.
20/01/2014 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2014 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2014 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2014 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2013 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2013 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2013 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2013 15:51

Conclusos para decisão
11/12/2013 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do expropriante
10/12/2013 17:42

Conclusos para decisão
10/12/2013 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2013 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2013 16:21

REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO DO JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL NA FOLHA 311 DOS AUTOS
10/12/2013 12:43

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 5ª VARA.
10/12/2013 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
10/12/2013 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2013 17:29

Conclusos para decisão
09/12/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2013 15:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Decisão do juiz da 1ªVara nas folhas 305 a 307
06/12/2013 16:45

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DECISÃO 02 VOL.
06/12/2013 16:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
06/12/2013 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO
12/11/2013 11:53

Conclusos para decisão
12/11/2013 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2013 10:16

INICIAL AUTUADA
12/11/2013 09:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
12/11/2013 09:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
06/11/2013 14:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
06/11/2013 14:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
06/11/2013 14:07

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
06/11/2013 09:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2013

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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