TRF1 - 1004609-93.2022.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHEYLA INACIO DA SILVA

CPF *15.***.*61-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1004609-93.2022.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: SHEYLA INACIO DA SILVA DESPACHO Verificando que a ré foi citada por edital (ID 1492823882), e, em face do princípio da instrumentalidade do processo e da moderna processualística voltada para a minimização de formalidade que possa obstar a celeridade da prestação jurisdicional; considerando o que dispõe o Art. 72, II, do CPC, que contempla os casos de integração da capacidade processual através de curador especial, quando a parte ré revel for ausente da jurisdição processual, entendimento ratificado pela Súmula 196 do STJ.

    Finalmente, visando assegurar os princípios do contraditório e da ampla defesa, nomeio como curador especial a Defensoria Pública da União no Estado do Acre, através de seu Defensor, para, patrocinar a causa em favor de SHEILA INACIO DA SILVA.

    Intime-se a Defensoria Pública da União, através de seu Defensor Público no Estado, para ciência e providências cabíveis.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara/AC

  • 04/08/2023 15:46

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2023 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de SHEYLA INACIO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:10

    Publicado Citação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 | www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1004609-93.2022.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: SHEYLA INACIO DA SILVA FINALIDADE: CITAR a SHEYLA INACIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para intimar da decisão que INDEFERIU o pedido de urgência, bem como CITAR a ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

    ADVERTÊNCIA: Em caso de não comparecimento aos autos, será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital (art. 257, inciso IV, CPC).

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059.

    Expeço o presente edital por ordem deste Juízo Federal.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da SJAC

  • 14/02/2023 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2023 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2023 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 12:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/02/2023 03:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 14:16

    Juntada de diligência

  • 24/06/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 12:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:34

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/05/2022 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082943-42.2021.4.01.3400

Leonardo Vitor Nina Santos

Uniao Federal

Advogado: Thays Regina de Oliveira Margon Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1003469-86.2021.4.01.3508

Moacir Alves Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Pereira Borges de Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1000570-53.2023.4.01.3603

Francisco Lima de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1002142-29.2018.4.01.3600

Antonio Pereira de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sidnei Lopes da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2018 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1000110-53.2019.4.01.3200

Superintendencia da Zona Franca de Manau...

M S Mamede Marinho - ME

Advogado: Paulo Rodrigues de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2020 14:51

Exibir Processo