07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1002142-29.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIDNEI LOPES DA CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIDNEI LOPES DA CUNHA - MS15657 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública promovido por ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que pretende executar o comando sentencial proferido nestes autos.

Os cálculos apresentados pela parte exequente foram homologados, conforme r. decisão de id 1329580785, e os valores posteriormente requisitados (id 1408033286 e 1408033287).

Informação de depósito do RPV referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (id 1499322858).

O executado INSS alegou em id 1529902846 que foi constatada a existência de processo em tramitação perante o MM.

Juízo da 8ª Vara Federal de Curitiba/PR, onde se buscou o mesmo benefício previdenciário desta demanda, e que, naqueles autos, haveria indicação de que a demanda transitou em julgado com pagamento de parcelas atrasadas, o que impediria o seguimento da presente ação.

Requereu a intimação do credor para que esclarecesse tais fatos.

Em manifestação (id 1589223858), o credor alegou que se trata de pagamento de outro processo, não havendo impedimento para a continuidade da presente execução.

Informação de levantamento do RPV referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (id 1649961470).

Intimado para se manifestar acerca do teor do r. despacho de id 1778850088, o INSS não se manifestou a respeito das alegações do exequente formuladas em id 1589223858, conforme se vê da movimentação processual lançada automaticamente pelo sistema do PJe na data de 11/10/2023.

Informação de depósito do precatório referente aos valores devidos ao exequente (id 1998209169).

Os valores depositados nos autos foram levantados, conforme se vê em id 2123596125 e 2123596228.

Novamente intimado a se manifestar acerca do despacho de id 1778850088, conforme determinado em id 2123599110, o devedor INSS mais uma vez quedou-se silente, conforme se vê da movimentação processual lançada automaticamente pelo sistema do PJe na data de 11/05/2024. É o relatório.

Decido.

De acordo com a certidão lançada em id 2141501418, foram juntados aos autos cópia da sentença, do voto e do acórdão proferidos nos autos nº 5001127-71.2016.4.04.7000/PR, os quais foram mencionados na petição do INSS em id 1529902846, indicando que naquele feito foi concedido o restabelecimento de auxílio-doença (NB 606.272.461-3) desde a data da cessão (DCB 01/07/2015), enquanto neste feito a sentença determinou a implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, por prazo indeterminado, com efeitos retroativos a partir de 04/09/2017 (DIB) e condenou o INSS ao pagamento das parcelas retroativas, desde a data da cessação do benefício, em 24/07/2017 (id 324828921 – Pág. 5).

Sobre tais documentos as partes não foram instadas a se manifestar, fato que impede, neste momento, a apreciação da alegação formulada pelo INSS em id 1529902846 e pelo credor em id 1589223858.

Sendo assim, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino às partes que se manifestem sobre a certidão de id 2141501418 e os documentos juntados em id 2141501490, id 2141501632 e id 2141501729, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Rodrigo Meireles Ortiz Juiz Federal Substituto
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1002142-29.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIDNEI LOPES DA CUNHA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: SIDNEI LOPES DA CUNHA - MS15657 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

CUIABÁ, 19 de janeiro de 2024.

MARCOS PEREIRA DE SA 2ª Vara Federal Cível da SJMT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
25/08/2023 15:04

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:19

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:55

Juntada de manifestação
20/04/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 19:06

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE MOURA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de SIDNEI LOPES DA CUNHA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:46

Juntada de manifestação
24/02/2023 05:04

Publicado Intimação polo ativo em 22/02/2023.
24/02/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 19:02

Juntada de Certidão
20/02/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002142-29.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DE MOURA, SIDNEI LOPES DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar a parte AUTORA acerca da/do ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferida/proferido nos autos do processo acima mencionado.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2023. assinado digitalmente Servidor(a) - 2ª Vara Federal da SJMT
17/02/2023 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
17/02/2023 19:30

Juntada de Documento RPV
17/02/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.
25/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:41

Juntada de manifestação
23/11/2022 20:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/11/2022 20:18

Juntada de Certidão
09/11/2022 22:17

Juntada de manifestação
07/11/2022 16:46

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:18

Decorrido prazo de SIDNEI LOPES DA CUNHA em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/10/2022 14:22

Expedição de Documento Precatório.
07/10/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 18:07

Outras Decisões
03/10/2022 17:05

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:15

Juntada de manifestação
27/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/09/2022 13:55

Expedição de Documento RPV.
22/09/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 17:48

Outras Decisões
14/09/2022 01:49

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 12:28

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/06/2022 23:59.
20/05/2022 09:23

Juntada de manifestação
16/05/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 12:06

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 18:18

Expedição de Mandado.
06/05/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:36

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 10:36

Outras Decisões
05/04/2022 12:26

Conclusos para decisão
01/02/2022 11:31

Juntada de manifestação
10/01/2022 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível da SJMT
10/01/2022 18:50

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:09

Recebidos os autos
08/12/2021 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMT
08/12/2021 15:08

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 15:04

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/12/2021 09:13

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 09:13

Outras Decisões
26/10/2021 13:08

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:45

Juntada de cumprimento de sentença
26/08/2021 12:08

Recebidos os autos
26/08/2021 12:08

Juntada de informação de prevenção negativa
12/04/2021 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJMT para Tribunal
29/03/2021 21:04

Juntada de Informação
29/03/2021 21:03

Juntada de Certidão
27/02/2021 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/02/2021 23:59.
19/02/2021 12:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/02/2021 23:59.
04/02/2021 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE MOURA em 02/02/2021 23:59.
16/11/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2020 18:28

Conclusos para julgamento
08/09/2020 18:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/08/2020 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/08/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:00

Juntada de alegações/razões finais
02/06/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 00:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 13:00

Conclusos para despacho
28/05/2020 21:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 22:55

Juntada de Certidão
29/02/2020 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 09:46

Juntada de manifestação
27/02/2020 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020 16:57

Juntada de Certidão
19/02/2020 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE MOURA em 18/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 23:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 13:21

Conclusos para decisão
24/01/2020 13:20

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:33

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:14

Juntada de manifestação
04/09/2019 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 15:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE MOURA em 02/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2019 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2019 15:04

Perícia designada
16/08/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
08/08/2019 12:14

Juntada de Certidão
08/08/2019 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2019 23:59:59.
13/07/2019 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE MOURA em 12/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 12:06

Outras Decisões
03/05/2019 17:46

Conclusos para decisão
22/03/2019 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2019 23:59:59.
22/01/2019 14:20

Juntada de manifestação
22/01/2019 14:17

Juntada de manifestação
21/01/2019 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2019 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2019 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2019 19:55

Conclusos para decisão
04/12/2018 11:47

Juntada de embargos de declaração
03/12/2018 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2018 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2018 20:23

Outras Decisões
11/09/2018 19:21

Conclusos para decisão
10/09/2018 12:10

Juntada de manifestação
05/09/2018 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2018 11:29

Juntada de impugnação
16/08/2018 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2018 14:19

Juntada de contestação
16/08/2018 14:18

Juntada de contestação
31/07/2018 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2018 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2018 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2018 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2018 15:10

Conclusos para decisão
04/07/2018 11:53

Juntada de manifestação
21/06/2018 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2018 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 11:20

Conclusos para decisão
15/06/2018 12:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
15/06/2018 12:55

Juntada de Informação de Prevenção.
15/06/2018 11:58

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2018 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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Processo nº 1003469-86.2021.4.01.3508

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Ajuizamento: 03/12/2021 09:18

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Processo nº 1000570-53.2023.4.01.3603

Francisco Lima de Abreu

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Advogado: Marcos Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2023 15:41

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