TRF1 - 1000090-91.2021.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1000090-91.2021.4.01.3200 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: AGENCIA DE INTERATIVIDADE E MARKETING LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA - AM10004-A RECORRIDO: CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA e outros Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938-A RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCIO ANDRE LOPES CAVALCANTE por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 8 de agosto de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): RECORRENTE: AGENCIA DE INTERATIVIDADE E MARKETING LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA - AM10004-A RECORRIDO: CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA, CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA 7 REGIAO Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938-A O Processo nº 1000090-91.2021.4.01.3200, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARCIO ANDRE LOPES CAVALCANTE, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 15/08/2023 (terça-feira) Horário: 14h Local: Plenário da TR AM/RR - Sessão Presencial, com suporte de vídeo.

A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O link para acesso será publicado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm).

Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador.

O horário de referência da Sessão é de Manaus (-1h Brasília).

Os pedidos de sustentação oral telepresencial devem ser formulados até o dia anterior ao da sessão de julgamento (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), por e-mail ([email protected]), com indicação de: Nº do processo; Nome e nº de inscrição do advogado na OAB; Nº de telefone celular para contato; e No campo assunto o texto SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL.

Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58).

Os advogados e interessados em apenas assistir à sessão devem solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR.

Para contatos com a Turma Recursal, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).