24/02/2023 16:51

Juntada de manifestação
24/02/2023 05:04

Publicado Despacho em 22/02/2023.
24/02/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1039810-22.2022.4.01.3300 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: ROOSEVELT TEIXEIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAICO COELHO DA SILVA - BA26239 POLO PASSIVO:MFP CONSTRUTORA EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O DESPACHO O exequente ingressou com este procedimento de liquidação por arbitramento para se apurar lucros cessantes decorrentes de atraso injustificado na entrega de imóvel, tendo como executadas a CEF e a MFP Construtora.

No curso da lide, ante as dificuldades de se localizar a executada MFP Construtora para fins de intimação, a parte exequente requereu o prosseguimento da lide tão somente contra a CEF.

O título judicial transitado em julgado, na esteira da jurisprudência do TRF1, firmou-se no sentido de que, em tais casos, a responsabilidade é solidária, podendo a parte ingressar em juízo contra a Caixa Econômica Federal e contra a construtora, em litisconsórcio, ou apenas contra uma delas, não se tratando, portanto, de litisconsórcio necessário.

Por tanto, defiro o requerimento, devendo a liquidação seguir apenas contra a CEF.

Preclusa a oportunidade para recorrer, retifique-se a autuação no particular.

Por sua vez, em vista da divergência dos valores apresentados pelas partes quanto ao crédito exequendo, inclusive o arguido excesso de execução alegado pela CEF, digam as partes se têm provas a produzir.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
17/02/2023 21:01

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 21:01

Juntada de Certidão
17/02/2023 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:48

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:56

Juntada de manifestação
30/01/2023 18:17

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 18:16

Juntada de manifestação
26/01/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:17

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:04

Expedição de Carta precatória.
19/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:07

Juntada de réplica
17/10/2022 19:06

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 13:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/09/2022 18:16

Juntada de procuração
09/09/2022 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 10:36

Expedição de Mandado.
02/09/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:30

Juntada de impugnação
01/09/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 07:37

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 07:37

Outras Decisões
28/07/2022 10:51

Conclusos para decisão
27/07/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:20

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
28/06/2022 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2022 10:29

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2022 10:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002518-52.2022.4.01.3704

Antonio de Souza Araujo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joao Batista Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1000694-48.2023.4.01.3502

Joao Inacio Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonia Laisse de Moura Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1001343-38.2018.4.01.4100

Yan Vitor Medeiros Bastos

Uniao Federal

Advogado: Lourival Goedert

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2018 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1001343-38.2018.4.01.4100

Yan Vitor Medeiros Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Geraldo Tadeu Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1005156-31.2022.4.01.4004

Conselho Regional de Odontologia do Piau...

Municipio de Betania do Piaui

Advogado: Marlio da Rocha Luz Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2023 10:20

Exibir Processo