TRF1 - 0031346-66.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALINAS

CNPJ: 24.359.333/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 27/03/2021 01:18

    Juntada de Informação

  • 27/03/2021 01:18

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:41

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0031346-66.2012.4.01.3400 Intimação Eletrônica - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE SALINAS Advogado do(a) APELADO: VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA - MG1319590A FINALIDADE: Intimar MUNICIPIO DE SALINAS, acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de janeiro de 2021.

    Diretor de Coordenadoria 5ª Turma (Assinado digitalmente)

  • 05/02/2021 19:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 19:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2021 00:08

    Decorrido prazo de União Federal em 22/01/2021 23:59.

  • 16/10/2020 16:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/10/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 13:11

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SALINAS - CNPJ: 24.***.***/0001-70 (APELADO) e não-provido

  • 11/10/2020 14:52

    Deliberado em Sessão

  • 09/09/2020 23:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 19:50

    Incluído em pauta para 07/10/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 08/09/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 07:54

    Decorrido prazo de União Federal em 10/08/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/03/2020 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2020 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2020 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/03/2020 08:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10/03/2020

  • 09/03/2020 07:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2020

  • 22/03/2019 14:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2019 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/03/2019 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 22/02/2019 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 21:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2018 21:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 21:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 23/04/2018 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 19/04/2016 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/04/2016 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/02/2014 18:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/02/2014 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/02/2014 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/02/2014 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304386 PARECER (DO MPF)

  • 17/01/2014 17:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 22/2014 PRR

  • 13/01/2014 13:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 22/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR

  • 10/01/2014 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/01/2014 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
14/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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