TRF1 - 1046121-25.2019.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILTON DO NASCIMENTO FILHO

CPF *13.***.*52-90

HELIO GARCIA ORTIZ

CPF *11.***.*40-00

Advogados

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO

OAB: 16774/DF

CPF *59.***.*00-04

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

OAB: 53517/DF

PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA

OAB: 9726/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 11:09

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO em 05/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 06:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 18:28

    Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 16:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 19/06/2023 11:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/06/2023 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 16:06

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/05/2023 19:24

    Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 16:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 18/03/2023 18:33

    Decorrido prazo de ROMILTON DO NASCIMENTO FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 16:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de ROMILTON DO NASCIMENTO FILHO em 10/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 08:14

    Decorrido prazo de ROMILTON DO NASCIMENTO FILHO em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 10:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/02/2023 21:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 01:12

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1046121-25.2019.4.01.3400 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ROMILTON DO NASCIMENTO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA - DF09726, JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774 e HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517 DESPACHO DESIGNO para o dia 06.06.2023, às 16h30, audiência de restauração dos autos, para deliberação sobre o prosseguimento desta ação penal no estado em que o processo se encontra, bem como para oportunizar um último momento para apresentação de documentos processuais que ainda não tenham sido juntado aos presentes autos.

    A assentada será realizada de forma híbrida, devendo testemunha(s) e réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

    C, Ed.

    Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

    Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

    Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

    Já no caso de residirem fora do Distrito Federal, poderão participar através da plataforma MS TEAMS, acessando no dia e hora designados o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWZmNWU2OGEtOTY5NC00MTkyLWEwNjctOTA2NTU2MjI2NmNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Confiro a este despacho força de mandado para as intimações de: 1) ROMILTON DO NASCIMENTO FILHO no endereço, HABITACIONAL COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, CHÁCARA 46, ENT.

    B, 94, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF, CEP 72110-800; 2) HÉLIO GARCIA ORTIZ no endereço QE 15, CONJUNTO P, CASA 27, GUARÁ 2 - DF, CEP: 71.050-161, a fim de serem ouvidos como réus no autos do processo em epígrafe.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

    ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara da SJ/DF

  • 13/02/2023 21:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2023 21:36

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 21:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2023 21:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:10

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 23:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 23:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/08/2022 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 18:03

    Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:49

    Decorrido prazo de PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:30

    Decorrido prazo de HELIO GARCIA ORTIZ em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 18:35

    Juntada de diligência

  • 25/05/2022 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 18:34

    Juntada de diligência

  • 24/05/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 18:04

    Expedição de Intimação.

  • 23/05/2022 06:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 06:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2022 14:59

    Juntada de termo

  • 28/03/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 08:58

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2021 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 19:45

    Outras Decisões

  • 23/08/2021 19:09

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 13:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 13:16

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 19:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 14:36

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 21:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/11/2020 21:27

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/10/2020 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/08/2020 13:53

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 12:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/08/2020 12:12

    Juntada de diligência

  • 03/08/2020 14:42

    Juntada de resposta

  • 28/07/2020 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 11:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/07/2020 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/07/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 12:18

    Outras Decisões

  • 13/07/2020 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 18:06

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 26/05/2020 18:05

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/05/2020 18:05

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/02/2020 14:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/01/2020 15:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2020 23:59:59.

  • 02/01/2020 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/01/2020 15:19

    Juntada de termo

  • 02/01/2020 15:17

    Juntada de termo

  • 02/01/2020 14:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 02/01/2020 14:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/12/2019 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/12/2019 18:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2019

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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